Empresa se compromete a reduzir pedágio em 30% e fazer obras no Paraná
SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba fechou acordo de leniência com a Rodonorte, empresa de concessões rodoviárias que atua no Paraná e pertence ao Grupo CCR. A empresa vai pagar R$ 750 milhões até 2021, ano em que se encerra o contrato de concessão com o governo paranaense. O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi denunciado pela força-tarefa por corrupção passiva e organização criminosa em um esquema de propina na concessão de rodovias pedagiadas, que teria desviado R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas. A defesa de Beto Richa afirma que o ex-governador não cometeu irregularidades.
Segundo o MPF, a Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas em troca de vantagens em contratos de concessão desde o ano 2000.
Dos R$ 750 milhões, R$ 715 milhões referem-se a reparação de danos e R$ 35 milhões a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Parte do valor, no entanto, não irá para os cofres do estado: R$ 350 milhões correspondem a uma redução de 30% na tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela empresa, que deverá entrar em vigor até 30 dias depois da homologação do acordo pela Justiça. Não foi informado o tempo em que vai durar a redução tarifária. A força-tarefa informa apenas que ela vai vigorar até atingir o valor negociado.
Outros FR$ 365 milhões correspondem a execução de parte das obras nas rodovias que estavam no plano original, deixaram de ser feitas e foram retiradas do contrato atual em função das propinas.
O acordo será encaminhado à 23ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos do caso, e à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF).
A Rodonorte se comprometeu a apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e a adotar programa de integridade (compliance), ética e transparência, com relatórios anuais ao Ministério Público Federal. Por 32 meses a empresa também deverá se submeter a monitoramento independente. A Lava Jato em Curitiba já fechou 11 acordos de leniência e no próximo dia 14 completa cinco anos.
Fonte: O Globo, em 06.03.2019.