A Advocacia-Geral da União aumentará em até 50% o quantitativo de membros do Grupo Permanente de Atuação Proativa. Portaria publicada na última sexta-feira, 29, determina que a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria-Geral da União (CGU) divulguem, no prazo de 10 dias, edital para seleção de até 60 Advogados da União, atualmente lotados em órgãos da Consultoria-Geral da União, para reforçar a equipe de combate à corrupção e recuperação de ativos.
Com isso, o grupo, que conta atualmente com 100 membros, poderá contar com até 160 advogados da União. Vinculado ao Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, o Grupo Permanente de Atuação Proativa propôs, somente em 2018, 4.345 ações e arrecadou valores da ordem de R$ 461,91 milhões.
Criada em 2008, no âmbito da PGU, a equipe é responsável, por exemplo, pela proposição e acompanhamento de ações civis públicas, de improbidade administrativa, de ressarcimento ao Erário, de execução de julgados do Tribunal de Contas da União, dentre outras.
Poderão participar da seleção Advogados da União que atuem na Consultoria-Geral da União, Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios, na Assessoria Jurídica da Agência Brasileira de Inteligência e nas Consultorias Jurídicas dos estados.
Fonte: AGU, em 01.04.2019.