Avanços do planejamento estratégico, análise de riscos e atuação punitiva da Autarquia são destaques da publicação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 27/3/2019, o Relatório Anual 2018. O material apresenta as principais ações implementadas pela Autarquia no período, perspectivas para 2019, bem como o cenário do mercado de capitais e os principais destaques do ano, como o aperfeiçoamento do processo normativo e a atualização do planejamento estratégico da instituição.
Destaques
A CVM atingiu, em 2018, a marca de 50.411 participantes regulados. Além disso, a Autarquia obteve recorde no número de processos administrativos sancionadores julgados pelo Colegiado, totalizando 109. Vale ressaltar que, dentre esses casos, houve condenação de dois acusados por spoofing, modalidade de manipulação de mercado que também foi debatida pela Autarquia em 2017.
A atualização do Planejamento Estratégico, que completou 5 anos em 2018, também foi destaque. O trabalho ganhou novo enfoque, direcionado à incorporação cada vez maior de inteligência tecnológica nas atividades de supervisão e investigação. No Relatório, são enfatizados resultados dos seguintes projetos: Redução de Custos de Observância e Transformação de Processos – Arrecadação.
Riscos
Visando reduzir o tempo de resposta de ações que demandem fiscalização in loco, algumas mudanças organizacionais foram realizadas. As áreas de supervisão passarão a atuar diretamente em ações de campo e, com a criação da Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR), temas mais sensíveis e estratégicos, independentemente do assunto, serão tratados de forma transversal pela CVM.
Análise de Dados e Tecnologia também estão no foco da Autarquia. Inspirada em iniciativa similar da Financial Conduct Authority (FCA), do Reino Unido, a CVM contará com áreas voltadas a disseminação e incorporação de soluções em análise de dados para atender as demandas de supervisão e investigação. A política de capacitação ganha nova diretriz, concentrando-se no desenvolvimento de competências relacionadas à Ciência de Dados.
Além disso, a CVM manteve sua atuação no aperfeiçoamento contínuo de sua governança interna, incorporando a experiência na condução de inquéritos complexos. Discussões sobre a captação de recursos por meio de Ofertas com Esforços Restritos (ofertas 476) e a participação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foram temas amplamente debatidos.
Regulamentação
Em 2018, a Autarquia publicou 10 instruções e 1 parecer de orientação, além de ter promovido 6 audiências públicas.
Dentre os destaques, estão o novo marco regulatório sobre atividade de analista de valores mobiliários, o aprimoramento do regime de ofertas 476, a regulamentação de ofertas públicas de distribuição de CRAs e de contratos de investimento coletivo hoteleiros (CICs) e alterações em normas da CVM decorrentes do projeto estratégico de Redução de Custos de Observância.
Perspectivas 2019
Para 2019, a CVM irá priorizar a incorporação de novas metodologias de trabalho relacionadas à supervisão e o aperfeiçoamento de normas estratégicas para o desenvolvimento de alguns setores. Assim, além de uma ampla revisão do regime de ofertas, estão previstas melhorias que visam incentivar o setor de infraestrutura e o mercado de dívida corporativa.
Outros temas serão estudados por meio de Análise de Impacto Regulatório (AIR), estudos exploratórios ou normativos, tais como:
▪ regra de exclusividade aplicada aos agentes autônomo de investimento.
▪ internalização de ordens de negociação.
possibilidade de criação de Cadastro Único de Investidores por meio da incorporação do DLT aos ▪ mercados regulados.
▪ aperfeiçoamentos no Formulário de Referência.
Mais informações
Acesse o Relatório Anual CVM 2018.
Fonte: CVM, em 27.03.2019.