DRCI, COAF e Polícia Federal foram reforçados com o objetivo de priorizar o combate à corrupção
Apesar dos esforços dos últimos anos, o Brasil permanece em uma posição desfavorável quando o assunto é corrupção. Em 2018, entre 180 países, o Brasil ocupava a 105º posição nos índices de percepção quanto à existência de corrupção, de acordo com a Transparência Internacional. Por isso, logo no início do governo, o ministro Sergio Moro encaminhou ao Congresso Nacional o pacote Anticrime, com medidas que visam combater, além da corrupção, o crime organizado e crimes violentos. Além disso, as equipes da Polícia Federal com dedicação exclusiva à Operação Lava Jato em diversos estados foram fortalecidas.
O Ministério também foi reestruturado com a incorporação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Setores de articulação e cooperação, como Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), foram reforçados.
Pacote Anticrime
O pacote Anticrime, enviado em fevereiro ao Congresso Nacional, é um conjunto de alterações na legislação brasileira com o objetivo de tornar mais efetivo o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Os projetos adequam a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.
Entre as propostas de alteração estão o endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado
O cerco à corrupção prevê modificações para evitar desvios no setor público. Regras mais duras para julgamento dos embargos infringentes, usados com frequência por condenados para garantir prescrição, a criminalização do caixa dois em eleições, a perda de bens para evitar transferências para parentes, antes de serem bloqueados pela justiça, e a separação do processo no caso de um dos acusados possuir prerrogativa de foro, estão no pacote Anticrime. Conforme o texto, os condenados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva cumprirão pena em regime inicial fechado.
Fortalecimento das equipes
Um dos primeiros compromissos assumidos pelo ministro Sergio Moro foi o reforço das equipes que investigam a grande corrupção. A Operação Lava Jato ganhou a dedicação de mais de 50 agentes nas superintendências da PF no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e no Serviço de Inquérito.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir dessa gestão. Atuante na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o Coaf passa por uma reestruturação física e também reforço de pessoal. Passou de 51 para 55 servidores e, até o fim de 2019, seu quadro será composto por 80 pessoas.
Nesse período, duas novas áreas foram criadas no Coaf: a Coordenação-Geral de Operações Especiais, que visa a atuação em estreita integração com forças-tarefa e órgãos de persecução penal em casos de grande relevância, especialmente aqueles envolvendo crime organizado e esquemas de corrupção, e a Coordenação-Geral de Articulação Institucional, que tem como objetivo o aprofundamento e aperfeiçoamento das relações com entidades nacionais e internacionais
Integração e articulação no combate à corrupção
Vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) focou sua atuação em duas principais frentes: incentivar a criação de delegacias de polícia contra corrupção nos Estados e regulamentar a destinação de recursos do crime de lavagem de dinheiro, após ressarcimento das vítimas, aos órgãos de investigação, como Polícia Federal, Coaf, Ministério Público Federal e Poder Judiciário. As duas ações seguem em andamento e devem ter desdobramentos em breve.
Operações da Polícia Federal
Do dia 1º de janeiro de 2019 até o dia 21 de março de 2019, 419 operações foram realizadas pela Polícia Federal. Investigações sobre desvios de recursos públicos, saques indevidos de precatórios, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, transporte aéreo internacional de drogas, contrabando, pornografia, fraudes em tributos, fraudes em moedas falsas são alguns exemplos de ações realizadas pela PF desde o início da atual gestão do Ministério.
Fonte: MJSP, em 10.04.2019.