A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (15/4) o edital de seleção de 60 advogados da União para atuar no Grupo Permanente de Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União (PGU). A medida observa as disposições de portaria publicada no início do mês determinando o reforço da equipe. O processo poderá aumentar o efetivo do grupo, que atualmente conta com 100 membros, em até 60%.
O edital determina que poderão se candidatar os advogados da União lotados e em exercício na Consultoria-Geral da União (CGU), nas consultorias jurídicas junto aos ministérios, na Assessoria Jurídica junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e nas consultorias jurídicas da União nos estados.
Os interessados devem fazer sua inscrição até o dia 30/04 por meio de ofício encaminhado ao Departamento de Patrimônio e Probidade da PGU (DPP/PGU) pelo sistema Sapiens (gerenciador eletrônico de documentos da AGU) com a documentação exigida em edital.
A equipe
O Grupo Permanente de Atuação Proativa foi criado em 2008. A equipe é responsável pela proposição e acompanhamento de ações civis públicas, de improbidade administrativa, de ressarcimento ao erário e de execução de julgados do Tribunal de Contas da União, entre outras.
Somente em 2018, a equipe propôs 4.345 ações e recuperou R$ 461,9 milhões para os cofres públicos.
Fonte: AGU, em 16.04.2019.