Evento promoveu mais de 10 horas de reflexão sobre Lava Jato e ações necessárias para evitar retrocessos e garantir efetividade da condenação
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública
Dispensar um tratamento ainda mais qualificado e estruturado ao combate à corrupção visando avançar na efetiva aplicação da lei penal e na geração de resultados econômicos e sociais positivos para todo o país. Foi o que o 1º Congresso Nacional Sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, realizado durante toda a segunda-feira (13), na Universidade Positivo (UP), promoveu com os principais nomes da Lava Jato e dos órgãos diretamente envolvidos na atuação da operação.
O aprendizado acumulado e a prática da montagem das forças-tarefas, a imprescindível contribuição da tecnologia para toda a organização dos dados e mapeamento das informações, bem como gargalos - como a superlotação carcerária e a falta de pessoal em órgãos estratégicos para as investigações - foram tratados ao longo de 10 horas. Realizado pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe-PR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), o evento foi aberto pelo o diretor da Esmafe-PR, André Wasilewski Duszczak, o presidente da Apajufe, Fabrício Bittencourt da Cruz, e o reitor da UP, José Pio Martins.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, abriu o primeiro painel – O crime organizado e a corrupção no Brasil –, chamando atenção para a perda econômica da vinculação de crimes de corrupção a práticas desleais de mercado. “A corrupção não é graxa do mecanismo, mas sim areia: prejudica realmente a nossa economia”, afirmou. “Embora pensemos que o prejudicado seja o poder público, isso é extremamente prejudicial para a dinâmica dos mercados. Não por acaso, países com melhores índices de desenvolvimento econômico são tidos como menos corruptos”, defendeu. Tal relação foi reforçada no último painel – O Direito Penal e a Corrupção - pelo procurador da República e coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. “Quanto maiores os índices de corrupção, pior os índices de desenvolvimento”, comparou.
O ministro falou sobre o temor de retrocesso que sempre permeou o trabalho da Lava Jato e que os objetivos do projeto de lei Anticrime estão relacionados a trazer medidas simples e eficazes para combater corrupção, crime organizado e crimes violentos. “Sempre trabalhamos com uma sombra de retrocesso. Com aquela perspectiva de que a nossa sorte iria acabar e que em um determinado momento o sistema da corrupção iria destruir nossas carreiras e reputações e começar a nos impor uma série de derrotas, até por conta de mudanças de lei, e todo o trabalho estaria perdido. Isso não aconteceu, mas o que temos que trabalhar é que esses avanços sejam consolidados e que nós não soframos retrocessos. Esse foi o principal motivo pelo qual no dia primeiro de novembro eu aceitei o convite do presidente Jair Bolsonaro para a assumir o cargo de ministro da Justiça e de Segurança Pública”, declarou.
A execução da sentença penal em segunda instância e o Banco Nacional de Perfil Genético, já previsto em lei, mas que o projeto quer ampliar de 30 mil para 700 mil cadastros, foram dois pontos destacados pelo ministro que acredita obter aprovação em pelo menos uma das Casas do Congresso ainda neste semestre.
Efetividade
A juíza federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, defendeu vários pontos do projeto Anticrime. “São fundamentais as mudanças para garantir eficácia em sistema processual e penal. Eu trabalho há apenas 10 anos na área e a falta de efetividade na persecução penal sempre foi um dos fatores que mais gerou frustração”, afirmou. Ela lembrou que processos como o caso Banestado, em que o ministro Moro atuou, foram “primorosos”, porém, a falta de mecanismos como a prisão em segunda instância contribuiu para a sensação de impunidade.
Ela também esclareceu sobre a redução da pena do presidente Lula. “Eu analisei o precedente do TRF, mas na fundamentação da sentença e na parte de identificação dos tipos penais e a participação mesmo do ex presidente (Lula) em uma questão dessa corrupção sistêmica. Na dosimetria da pena ficou muito diferente da que o Tribunal fez, mas, sim, é muito natural que os tribunais revejam minhas decisões e de outros tribunais. Dosimetria da pena não é matemática, não é uma calculadora. Se fosse, não precisaríamos de juiz”. Também comentou que foi um erro dela na sentença, com a palavra apartamento. “Eu raramente começo meu trabalho do zero, sempre pego um modelo do caso que mais se aproximava. A parte da fundamentação, os fatos são diferentes. Eu fiz em cima e na revisão esqueci”. Mais de 1.600 pessoas estiveram presentes no congresso.
Fonte: Central Press, em 14.05.2019.
Foto: Diego Wladyka .