Alerta foi feito durante evento promovido pelo MPF em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV); especialista do MPF avalia danos socioeconômicos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão
“Nós precisamos, de alguma forma, estimular as empresas a adotarem uma prática que tenha retorno não apenas para os seus acionistas, mas especialmente para a comunidade na qual ela se insere. A questão ambiental não pode ser desconsiderada”, disse o procurador da República José Adercio Leite Sampaio, coordenador das Forças-Tarefas Rio Doce e Brumadinho, durante a abertura do seminário “Compliance e Combate à Corrupção – Políticas de Prevenção a Desastres Ambientais”, que ocorreu nos dias 23 e 24 de maio no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte.
O objetivo do seminário foi debater os diversos aspectos da atividade econômica de mineração, os seus riscos e os mecanismos capazes de evitá-los ou minimizá-los. Também foram discutidos o atual estágio dos programas de compliance existentes no país - o termo em inglês significa o cumprimento de regras, legislações e mesmo controles éticos - e sua real efetividade na prevenção de desastres ambientais, além do compliance como forma de se evitar a corrupção tanto no setor privado quanto no público.
O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), ressaltou a importância do evento para o país e o meio ambiente e lembrou que é momento de reflexão de todos sobre a grave crise pela qual o setor passa. “É um grande passo rumo a uma transformação que se faz necessária na sociedade brasileira, da criação de uma consciência ética em setores tão importantes quanto os da atividade econômica, da responsabilidade social, da responsabilidade de todos os atores da nossa vida nacional”, ressaltou.
O professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito São Paulo e também palestrante do seminário, explicou que determinados setores, como a mineração, têm o risco como fator inerente à sua atividade, e em consequência, recebem uma responsabilidade adicional. “Não é simplesmente se submeter às regras e aos controles externos, mas também criar mecanismos para reduzir, minimizar e eventualmente eliminar esses riscos. Quando falamos de compliance, estamos falando dessa responsabilidade adicional, que é necessária para uma sociedade mais justa e solidária, e um setor econômico mais sustentável”, aponta Vilhena.
O seminário foi dividido em painéis, que foram abertos aos inscritos, e oficinas restritas aos membros do MP e do Judiciário. Foram debatidos o atual estágio dos programas de compliance implementados no Brasil e sua efetividade para prevenir desastres ambientais; o compliance como ferramente de combate à corrupção; a visão comparada entre os regimes brasileiro e americano de compliance; entre outros temas.
*Com informações da Faculdade Dom Helder
Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais, em 28.05.2019.