Plataforma traz índices e limites de endividamento e dados sobre garantias, passivo atuarial e precatórios
O site Tesouro Transparente acaba de ganhar mais um painel de visualização de dados: "Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". A plataforma reúne e consolida os dados sobre as dívidas de todos os entes da Federação.
A principal fonte dos números é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI. Nesse sistema são publicados, entre outros documentos de prestação de contas pelos entes, os Relatórios da Gestão Fiscal – RGF, que trazem as informações sobre a dívida.
Os dados, portanto, são declaratórios. Dispostos em gráficos interativos e de fácil visualização, é possível ver, por exemplo, quais são os estados e municípios que estouraram os limites de endividamento; o volume de garantias concedidas, tanto internas quanto externas e por meio de fundos e programas; e os valores não integrantes da dívida consolidada, como o passivo atuarial e a apropriação de depósitos judiciais.
Além disso, o painel conta com gráficos dedicados aos precatórios. Em todo o ano passado, o estoque de precatórios da União somou R$ 46,8 bilhões, um volume bem maior que o de R$ 29,1 bilhões de 2017. O estoque de precatórios dos estados também aumentou entre os dois anos, passando de R$ 64,4 bilhões para R$ 71,7 bilhões.
Fonte: Ministério da Economia, em 12.08.2019