Projeto piloto aconteceu em Uruaçu (GO) e estará aberto para adesão de todos os 246 municípios de Goiás
Objetivo é implementar ações locais com a finalidade de melhorar a gestão e fortalecer o combate à corrupção
Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira (10), no município de Uruaçu (GO), o projeto piloto do programa “Time Brasil” de cooperação entre estados, municípios e órgãos parceiros. O projeto estará aberto para adesão de todos os 246 municípios do estado de Goiás. O objetivo é implementar ações locais com a finalidade de melhorar a gestão e fortalecer o combate à corrupção.
O evento, que se estendeu até quarta-feira (11), contou com o apoio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores de Uruaçu, além da Universidade Estadual de Goiás. Os 21 municípios inscritos na Oficina Time Brasil participaram de palestras e de atividades práticas para elaboração de um plano de ação, necessário para adesão ao programa.
Em discurso de abertura, o diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Otávio Castro Neves, ressaltou a importância da cooperação e da aprendizagem mútua entre os municípios e a Controladoria, para implementação das ações necessárias à gestão, diante das diferentes realidades dos municípios goianos.
Parceiros
A CGU e a rede de parceiros buscarão, neste projeto, uma interlocução maior com os entes municipais, garantindo mais efetividade ao programa. A nova forma de atuação também facilitará a construção de indicadores de acompanhamento e avaliação, assim como capacitações centralizadas para os municípios aderentes.
De acordo com uma autoavaliação e prioridades escolhidas pelos gestores e equipes das instituições participantes, será definido um Plano de Ação que tem como pilares a transparência, a integridade pública e a participação social. Esses três aspectos serão objeto de melhorias da gestão, que contará com apoio técnico da CGU e da rede de parceiros locais. Haverá treinamentos e oficinas para auxiliar na melhoria dos aspectos apontados no documento.
São parceiros da CGU no Estado de Goiás: a Controladoria-Geral do Estado; a Secretaria de Estado da Economia; o Fórum Goiano de Combate à Corrupção (FOCCO); o Tribunal de Contas da União (TCU); o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); a Receita Federal; o Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Goiás; o Ministério Público de Estado de Goiás; o Ministério Público de Contas; o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA); a União de Vereadores de Goiás (UVEGO); a Federação Goiana de Municípios (FGM); a Associação Goiana de Municípios (AGM); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Goiás); o Observatório Social do Brasil e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI).
Objetivos
O programa busca promover mudanças na gestão pública de prefeituras para melhorar a capacidade de detecção e prevenção da corrupção baseadas nos seguintes temas:
- Fortalecimento da política de transparência local
- Implantação das funções de controladoria
- Disseminação de boas práticas de integridade pública, prevenção a desvios de conduta e conflitos de interesses
- Perenidade das ações com a consolidação da participação e controle social
Entre os benefícios alcançados com a iniciativa estão:
- Construção de um Plano de Ação flexível, adaptado às capacidades de cada município
- Capacitações presenciais e à distância de servidores públicos
- Acesso a sistemas e apoio remoto
- Roteiros para implementação de ações e estruturas de controladoria
- Apoio de uma rede de parceiros locais
- Identificação e divulgação de boas práticas e casos de sucesso
Adesão
Confira o passo-a-passo sobre como aderir ao programa:
Passo 1: O grupo participante da Oficina Time Brasil deve apresentar, ao prefeito(a) e à sua equipe, a Matriz TIP (formada pelos eixos Transparência, Integridade e Participação), indicando os itens para autoavaliação.
Uma equipe designada pelo prefeito(a) deve conduzir o processo da autoavaliação, utilizando a Matriz TIP. A avaliação de cada eixo da matriz (Transparência, Integridade e Participação) deve feita ser item a item, indicando aqueles realizados, os não realizados ou os que necessitam de aprimoramento.
Passo 2: Usando como referência a autoavaliação, essa equipe designada pelo prefeito(a) deve conduzir a elaboração do Plano de Ação do município com os compromissos mínimos e outros voluntariamente assumidos pelo município.
Passo 3: O prefeito irá designar formalmente um Grupo de Trabalho (equipe de, no mínimo, três pessoas, responsável pelo Time Brasil no município) para acompanhamento, monitoramento, avaliação, divulgação do Plano e Ação e interlocução com a CGU e parceiros. Recomenda-se que pelo menos dois membros da equipe sejam servidores do quadro permanente do município.
A Portaria que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação municipal do programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros deve ser publicada e a cópia anexada ao formulário eletrônico do Plano de Ação. Poderá ser utilizada a minuta de portaria disponível no site da CGU.
Passo 4: Após concluídas as etapas de autoavaliação, elaboração do Plano de Ação e publicação da Portaria do Grupo de Trabalho (GT), o prefeito assina o Plano de Ação e o Termo de Adesão e Compromisso ao programa Time Brasil.
Um dos membros do GT deve preencher o formulário eletrônico da autoavaliação e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., juntamente com a publicação da Portaria do GT e o Plano de Ação e Termo de Adesão e Compromisso assinados.
Passo 5: O Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento, monitoramento, avaliação e divulgação do Plano de Ação deve manter as informações atualizadas para monitoramento da Controladoria-Geral da União e órgãos parceiros.
Fonte: CGU, em 13.09.2019