Por Flávia de Oliveira Santos do Nascimento (*)
O presente artigo trata da utilização do compliance como instrumento de prevenção e erradicação do trabalho escravo
Introdução
Na indústria da moda é muito presente a terceirização do trabalho. Desde grandes marcas de varejo, nacionais ou estrangeiras, até pequenos empresários se utilizam de mão de obra terceirizada para a confecção das peças de roupa. E nessa cadeia produtiva não são raras as vezes que terceirizadas se utilizam de mão de obra análoga à escrava, gerando inúmeras consequências para a terceirizadora, administrativa, civil e penalmente, além de causar grande estrago à imagem da empresa contratante. Um dos instrumentos que as empresas têm se utilizado para averiguação das normas internas e externas chama-se compliance. O presente trabalho pretende estudar o compliance, seus aspectos jurídicos e sua utilização como instrumento de prevenção e repressão do trabalho escravo. O método utilizado será o levantamento bibliográfico acerca do tema.
Fonte: Migalhas, em 23.09.2019