Teve início na manhã desta quarta-feira (25), no auditório Desembargador José Lenar Melo Bandeira, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro promovido pela Escola Judicial de Goiás (Ejug), em parceria com o Ministério da Justiça. A programação do curso se estende até amanhã, quinta-feira (26).
O workshop faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que surgiu em 2004, em cumprimento à meta nº 25 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com a finalidade de criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, aprimorando a utilização de recursos públicos e disseminando uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.
Foram convidados à mesa diretora do evento, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Cláudio Henrique Araújo de Castro, na ocasião representando o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes; o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto; o vice-diretor da Ejug, atualmente diretor em exercício, juiz Clauber da Costa Abreu; o diretor do Foro da comarca de Goiânia e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Paulo César Alves das Neves; o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat, que foi representando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.O desembargador federal da 3ª região, Fausto Martin De Sanctis, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Celmar Rech, também fizeram parte da mesa.
“Em nome do presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, que, por motivos inadiáveis de agenda, sente não poder estar presente neste importante evento, que, certamente, contará com indagações de alto nível e palestrantes extremamente gabaritados, proporcionando que, ao término do dia, estaremos todos marcados no desempenho de nossas funções”, disse o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Cláudio Henrique Araújo de Castro.
Conforme o diretor em exercício da Ejug, juiz Clauber Costa Abreu, esta parceria da Escola Judicial com o Ministério da Justiça tem o intuito de ampliar a formação de magistrados que atuam nas varas criminais e das Fazendas Públicas, além de profissionais de outras organizações públicas. “Esse curso tem sido oferecido em todos os estados do Brasil. A ideia é trazer todas as instituições envolvidas na questão da segurança pública, não só do Poder Judiciário e Ministério Público, mas todas as polícias e as instituições de análise do sistema financeiro, para que, com suas estruturas individuais bem articuladas, comecem a trabalhar em conjunto com foco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”.
Palestras
O primeiro palestrante do dia, o delegado da Polícia Federal, Eduardo Mauat, discorreu sobre o modo de atuação do crime organizado, os cenários nacional e internacional, além da cooperação jurídica internacional.
“A nossa ideia hoje é trazer algumas reflexões em torno do sistema de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no cenário internacional. Para o Ministério da Justiça, a palavra integração é mágica, pois, além de compartilhar conhecimentos, tira o peso do isolamento que é colocado nas autoridades que lidam com o assunto”.
O encerramento do primeiro dia de capacitação e treinamento contou com a palestra de Gestão de Ativos, que abordou a alienação de ativos apreendidos e a aplicação dos recursos em políticas públicas no combate ao tráfico de drogas, além da exposição de casos práticos. A lecionação ficou responsável pelo secretário Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora e a diretora da Secretaria da 11ª Vara Federal de Goiás, Estrela Bohadana Rodrigues. Para o secretário Luiz Roberto, “é fundamental abordar as novas mudanças legislativas com relação ao tráfico de drogas, que trouxe avanços na alienação dissipada”, e complementa que “a partir do momento que existe um prazo para essa alienação há uma mudança na cultura, com prazo para a realização, e a alienação se torna uma regra e não exceção”.
Em sequência, Estrela Rodrigues ressaltou a importância da alienação dos bens: “É de grande relevância para juízes e auxiliares essa tarefa da alienação de bens, principalmente para mudar a situação atual onde esses bens se degradam com a ação do tempo”, afirmou.
(Texto: Carolina Dayrell e Thielly Bueno/ Fotos: Aline Caetano e Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: TJGO, em, em 25.09.2019