A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam, nesta segunda-feira (7), o projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O evento acontecerá no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h30, com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, e do secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.
Consumidor.gov.br
A plataforma Consumidor.gov.br é o serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, totalmente monitorada pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Senacon. Atualmente, conta com mais de 2,16 milhão de reclamações registradas e 524 empresas participantes.
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O PJe é a plataforma desenvolvida pelo CNJ e utilizado pela maioria dos tribunais de Justiça para a tramitação de processos judiciais. Já a plataforma Consumidor.gov.br é um serviço público gratuito, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução negociada de conflitos de consumo pela internet.
Com a integração, o usuário que ingressar com uma ação judicial contra uma das empresas cadastradas na plataforma poderá tentar uma negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo judicial.
Fonte: MJSP, em 04.10.2019