Por Samuel Possebon
A proximidade do prazo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deve começar a ser cumprida pelas empresas em agosto, e ao mesmo tempo a indefinição sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e regulamentação dos aspectos mais críticos da lei tem deixado empresas e especialistas no assunto já apreensivos em relação à viabilidade de aplicação da legislação.
Durante o Seminário ABDTIC 2019, realizado pela Associação Brasileira de Direito das Tecnologias da Informação e das Comunicações (ABDTIC) em parceria com a TELETIME, o diretor do Ministério da Economia, José Antonio Ziebarth explicou que o decreto de estrutura da ANPD já foi encaminhado à Casa Civil e deve sair em breve, mas ele reconheceu que o prazo é apertado e que existe muito a ser feito. A estrutura final da ANPD ainda é uma incógnita. Fala-se em uma equipe de, inicialmente, 50 pessoas, mas a formatação final dependerá do trabalho da diretoria, que também precisa ser indicada pelo governo e sabatinada pelo Senado. Especula-se que essa indicação só deva ocorrer no próximo ano, para não complicar outras agendas no Senado.
Fonte: Teletime, em 27.11.2019