Ministro da CGU abriu painel sobre o tema no primeiro dia da conferência que monitora Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Evento está sendo realizada em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, nesta semana
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, fez o discurso de abertura do painel “Iniciativas internacionais para a prevenção da corrupção”, nesta segunda-feira (16), durante oitava sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), que está sendo realizada em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, nesta semana.
O ministro afirmou que “os esquemas de corrupção estão se tornando cada vez mais sofisticados e frequentemente envolvem a prática de atos fraudulentos em várias jurisdições”. Como resultado, defendeu o ministro, “a cooperação internacional em suas várias formas tornou-se extremamente importante para prevenir e combater com êxito a corrupção”.
Para além da cooperação centrada na repressão aos atos de corrupção, Wagner Rosário destacou a importância de conjugação de esforços comuns para o sucesso de medidas de prevenção. Segundo ele, um dos exemplos mais expressivos do impacto desse tipo de ação para a implementação de medidas preventivas vem dos grupos internacionais anticorrupção e seus mecanismos de monitoramento, dos quais o Brasil participa, como o grupo de revisão da Uncac; o grupo de trabalho sobre suborno da OCDE e o grupo de trabalho anticorrupção do G-20.
Como exemplo de resultados importantes da participação do Brasil nesses mecanismos, o ministro da CGU citou a implementação dos programas de integridade nos órgãos e entidades da administração pública federal. Rosário explicou que a estrutura dos programas é amplamente baseada nas melhores práticas e nas diretrizes internacionais, com a adoção de políticas, procedimentos e mecanismos dedicados a prevenir, detectar e sancionar irregularidades, como corrupção, além de criar uma cultura de integridade dentro da instituição e na sociedade brasileira.
Wagner Rosário finalizou enfatizando a grande importância que a CGU dá às políticas de prevenção. “Acreditamos, e a experiência provou isso, que prevenir é sempre mais eficiente do que sancionar em matéria de anticorrupção”.
Painel
O painel “Iniciativas internacionais para a prevenção da corrupção” foi promovido pela Rede Internacional de Agências de Prevenção à Corrupção (NCPA, da sigla em inglês) e buscou sensibilizar o público para as redes de prevenção da corrupção já existentes. O painel também objetivou aumentar o compartilhamento de conhecimento através da disseminação de diretrizes técnicas e do estabelecimento de laços mais estreitos entre as redes regionais de prevenção à corrupção.
O moderador da atividade foi Francesco Clementucci, assessor da Agência Anticorrupção Italiana (Anac). Participaram ainda do evento representantes das agências de combate à corrupção da França, Serra Leoa, Arábia e OCDE.
A Uncac é o maior instrumento internacional juridicamente vinculante, contando atualmente com 186 Estados Partes, ou seja, a quase totalidade dos Estados Membros da ONU. O ministro Wagner Rosário chefia a delegação brasileira presente na Conferência e composta por representantes da CGU, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e do Tribunal de Contas da União.
Fonte: CGU, em 16.12.2019