Por Fernanda Valente
A Lei Geral de Proteção de Dados traz para os cidadãos e para os operadores do Direito uma mudança significativa no tratamento de dados.
Na análise do advogado Renato Leite Monteiro, fundador do Data Privacy Brasil, organização de pesquisa de dados, o advogado que estiver atento e buscar especialização na área, poderá ter mercado vasto.
Leite acompanhou de perto as discussões e, posteriormente, a redação da Lei, que entrará em vigor em agosto de 2020. A Lei traz uma série de novas obrigações sobre como os dados pessoais devem ser tratados. E uma série de procedimentos que as empresas têm que realizar para demonstrar que está efetivamente respeitando e cumprindo com as obrigações da Lei", afirmou.
Em entrevista ao programa Jusbrasil Entrevista, parceria da ConJur com o site Jusbrasil, o advogado falou sobre as competências e limitações da a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia criada com a Lei.
Além disso, explicou as principais mudanças trazidas e quais procedimentos as empresas já devem adotar.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, em 18.12.2019