Em um país com sua população totalmente integrada à internet e conectada nas redes sociais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge com o objetivo de monitorar dados de toda natureza, evitando o vazamento de informações e protegendo o direito privacidade. Sancionada em 2018, a Lei entrará em vigor no próximo mês de agosto e terá impactos nas empresas, que vão precisar se adequar a novas regras para lidar com todo tipo de informação armazenada.
“As organizações que não forem transparentes e que facilitarem o vazamento de dados estarão sujeitas a sanções da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, alerta Paulo Perrotti, advogado e sócio do escritório Perrotti e Barrueco Advogados Associados e líder do marketplace LGPD Solution, hub de empresas de consultoria especializadas na nova Lei. “As penalidades serão desde advertências até multa de 2% do faturamento bruto, podendo chegar a até R$ 50 milhões por infração”. Ele lembra que o maior ativo das empresas é, hoje, o cliente. “Sabe-se que os dados são o novo petróleo”.
A preocupação com a privacidade das informações precisa estar enraizada na cultura empresarial. “Isso é algo emergente e deverá ser a base para uma nova onda de defesa do cidadão, como foi o código de defesa do consumidor”, conclui Perrotti.
Para auxiliar as empresas nesse processo, a LGPD Solution está lançando o LGPD 365, curso online que traz todas as orientações sobre como se enquadrar na nova Lei. "A educação à distância, além de prática, tem a vantagem de treinar muitos colaboradores ao mesmo tempo", finaliza ele, lembrando que o curso dá direito a certificado.
O curso é dividido em vinte e seis módulos e tem total aproximado de quatro horas. Após sua realização, o aluno passa a proteger os dados de maneira eficaz, conhecendo as bases legais da questão, e também saberá diagnosticar o que deve ser feito na possibilidade de vazamento. Além disso, vai ter acesso a casos práticos, incluindo um módulo exclusivamente dedicado ao manejo de “dados sensíveis” (que diz respeito a questões relacionadas à saúde, gênero, religião, engajamento político e informações sobre menores de idade).
O público-alvo é abrangente e se estende a empresas de todo porte, de pequenas a grandes, desde agências de publicidade a call centers, escritórios de contabilidade, incorporadoras, clínicas e hospitais, entre outros.
O curso “LGPD 365” é uma boa opção também para aqueles que estão buscando recolocação no mercado. “Profissionais de várias áreas, como marketing, publicidade, comercial, recursos humanos, contabilidade, entre outros, ganham pontos ao contar com esta qualificação no currículo”, explica Paulo Perrotti. “É um tema muito atual e que exige enquadramento por parte das empresas que vão, cada vez mais, levar em conta se o colaborador está treinado para gerenciar dados”, conclui. Um bom exemplo são as portarias de condomínios residenciais e comerciais, conforme explica Perrotti. “Nestes locais, costumam ser solicitados RG, nome completo e até mesmo tiram-se fotos. Para onde vão esses dados?”, continua. “A partir de agora será necessário ser transparente com o cliente. Vão existir políticas para assegurar a privacidade dessas informações”, finaliza.
Em tempo: a Lei, segundo o especialista, é positiva, na medida em que movimenta a economia e permite a geração de novos empregos.
Reputação em jogo
As organizações tem de levar em conta que sua reputação, neste novo cenário, também é afetada. “Afinal, quem vai querer trabalhar com uma empresa que deixa vazar dados pessoais?”, questiona Perrotti. “Vale lembrar, também, que vazamento de dados pode ser considerado crime e acarreta multas”, continua. “E tem mais: estatísticas mostram que empresas que cometem infrações têm impacto negativo em suas ações na bolsa de valores e, consequentemente, em seu valor de mercado”.
Serviço:
Curso online LGPD 365
Inscrições pelo site:
http://lgpdsolution.com.br/curso-lgpd
Sobre Paulo Perrotti: Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Presidente estatutário da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, com especialização em Direito Canadense e de Québec pela Université de Québec à Montreal – UQÀM, possuindo Pós Graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, especialização em Direito de Informática (LLM) pelo IBMEC/SP, Mercado Financeiro pelo Instituto Finance e Responsabilidade Social pela ESPM/SP. Professor de Cyber Security na Pós Graduação da Faculdade de Engenharia de Sorocaba (FACENS). É sócio proprietário do escritório Perrotti & Barrueco Advogados Associados em São Paulo (SP) e líder da consultoria LGPD Solution.
Sobre Perrotti e Barrueco Advogados Associados: com sede na capital paulista, pertence aos sócios e advogados Fernando Barrueco e Paulo Perrotti. Consolidado no mercado, destaca-se na área de tecnologia, na qual acumulam cases de sucesso. O escritório reúne uma equipe multidisciplinar de especialistas e atua nas seguintes frentes: Direito Digital, Direito Tributário, Direito Internacional, Recursos Humanos, fusões e aquisições, consultoria contratual e recuperação judicial.
Sobre a LGPD Solution: sob comando dos advogados Paulo Perrotti e Fernando Barrueco, da Perrotti e Barrueco Advogados Associados, é um marketplace de empresas de consultoria que oferece serviços para as empresas se adequarem integralmente à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): assessment tecnológico, seguro contra ataques cibernéticos e consultoria jurídica, além do treinamento online LGPD 365. Mais informações em www.lgpdsolution.com.br
Fonte: Key Press Comunicação, em 13.02.2020