As inscrições vão até o dia 1º de junho
Empresas e cooperativas dedicadas à prática agropecuária, instaladas em todo o país, podem se inscrever, a partir desta segunda-feira (2), para obter o “Selo Mais Integridade”, edição 2020/2021. O período de inscrição vai até o dia 1º de junho. As organizações interessadas devem realizar a inscrição diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), preenchendo o formulário disponibilizado aqui.
Criado em 2018, o Selo reconhece as empresas e cooperativas do agronegócio que adotam práticas de integridade sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade ambiental, ética e, ainda, o comprometimento em inibir a fraude, o suborno e a corrupção. As ações estão definidas no regulamento da premiação previsto na Portaria nº 61, de 20 de fevereiro de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União.
A portaria institui também o cadastro Agroíntegro a partir da assinatura do Pacto pela Integridade e Ética entre as empresas e cooperativas e a Pasta, demonstrando a disposição na implementação das boas práticas na gestão privada. A regulamentação do cadastro será publicada no prazo de 90 dias pelo Mapa.
Como funciona o Selo Mais Integridade
Para receber o Selo, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos como programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos, ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.
É preciso também estar em dia com as obrigações trabalhistas; inexistência de trabalho escravo e de casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa; ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais (nos últimos 24 meses).
A documentação dos interessados é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, composto por representantes de instituições públicas e privadas, que concede a premiação.
Das 16 organizações premiadas ano passado, dez delas receberam o Selo pela segunda vez. A empresa ganhadora pode usar a marca do Selo Mais Integridade em seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. Em 2018, foram 11 ganhadoras.
Em janeiro do ano passado, no seu segundo ano, a atuação do Selo foi ampliada, possibilitando a participação de cooperativas e inserindo os requisitos para a renovação das premiadas em 2018, a partir da publicação da Portaria Mapa nº 212, de 18 de janeiro de 2019.
Fonte: Mapa, em 02.03.2020