Por Daniel Becker e Daniel Sivieri Arruda
A tinta das últimas medidas de urgência adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo mal secaram no papel e já se adota mais uma: a postergação da polêmica Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em meio à pandemia da covid-19 a proteção de dados está no final da lista de prioridades. E, muito antes deste cenário, as mentes sãs já haviam sido alertadas de que a LGPD como está é potencial inimiga da inovação, da economia e do desenvolvimento social.
Seria trágico pensar que nesse momento, as empresas estranguladas, fazendo o impossível para manter o pagamento de empregados, tributos e encargos imobiliários, tenham que se mobilizar e se adaptar à LGPD. A lei inquestionavelmente estimula a burocratização de empresas, onerando pequenos estabelecimentos comerciais que realizem com frequência cadastros de usuários, pequenos e médios empresários, expondo-os de maneira desproporcional e insensível ao momento.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 25.04.2020