Principal objetivo da ferramenta é auxiliar gestores públicos nas aquisições realizadas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta sexta-feira (3), o Painel Gerencial “Contratações Relacionadas à Covid-19”, que permite acompanhar despesas realizadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços, relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.
O painel não busca apontar irregularidades ou situações indevidas, mas sim fornecer dados gerenciais e indicar aos gestores um referencial de preços das aquisições no período da pandemia, com o objetivo de auxiliar a obtenção da melhor compra.
As informações reveladas pelo painel podem auxiliar os gestores no momento de novas aquisições, uma vez que ele traz parâmetros dos preços que estão sendo cobrados. Espera-se, dessa forma, que eles possam aplicar o dinheiro público sob a sua responsabilidade de maneira mais adequada.
O painel também poderá ser utilizado por órgãos de defesa e de controle para possíveis trabalhos de apuração de irregularidades ou para ações de investigação em andamento. Além disso, a ferramenta também reforça as medidas de transparência disponíveis para que a população possa exercer o controle social e contribuir para o bom uso dos recursos públicos.
A ferramenta está disponível na internet e é de livre acesso. As informações são alimentadas a partir de levantamento realizado em publicações da imprensa oficial (Diário Oficial da União e dos estados e municípios), além de dados dos Portais de Transparência mantidos por cada ente federativo.
As informações foram coletadas de dados divulgados a partir de 15 de abril de 2020, em relação a contratações conduzidas pelos governos estaduais dos 26 estados, Distrito Federal, capitais e municípios com população superior a 500 mil habitantes. Também foram coletados dados em outros 200 municípios, de 14 estados, a partir da capacidade operacional das equipes regionais da CGU e parcerias firmadas, em especial com demais controladorias.
Na esfera federal, o levantamento relaciona-se às unidades vinculadas aos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e Direitos Humanos, com dados divulgados a partir de 1° de abril de 2020.
Consultas
Para facilitar a localização dos dados pelos interessados, o painel distribui as informações em cinco tipos de consulta diferentes: aquisição de bens, aquisição de insumos, contratação de serviços, comparativos e análises. Além disso, é possível aplicar filtros aos resultados, tais como região, estado, município, esfera administrativa e área de atuação, como Saúde e Educação, por exemplo.
Até 19 de junho, data da última atualização dos dados, havia sido publicado o valor total aproximado de R$ 11 bilhões, referente à aquisição/contratação de cerca de 3 bilhões de itens. Desse total, aproximadamente R$ 4 bilhões são referentes a publicações do Governo Federal. A maior parte do valor total publicado, R$ 5,1 bilhões, refere-se a aquisição de insumos, seguida de aquisição de bens (R$ 3,5 bilhões) e contratação de serviços (R$ 2,5 bilhões).
Os dois estados com maior volume de recursos publicado, no mesmo período, foram São Paulo e Rio de Janeiro, com R$ 1,41 bilhão e R$ 1,37 bilhão, respectivamente.
Limitações
As informações divulgadas no painel referem-se a dados e valores de aquisições e contratações realizadas (valores contratados), sem levantamento de informações relacionadas a necessidade da contratação; qualidade dos produtos adquiridos e do serviço contratado; prazos e efetivação da entrega dos produtos/serviços; e contratos e despesas eventualmente cancelados após a contratação.
Dessa forma, é possível, por exemplo, que algum contrato indicado no painel tenha sido cancelado ou suspenso pelo gestor, e o valor, portanto, não tenha sido aplicado nas respectivas aquisições indicadas na contratação.
A CGU está aberta a receber sugestões de aprimoramentos e de evolução da ferramenta. Quem tiver interesse em contribuir pode enviar as sugestões por meio da plataforma FalaBR.
O script do painel também está aberto para que pessoas interessadas em desenvolver novos cruzamentos e análises também possam colaborar com a diversidade das informações já publicadas na atual versão da ferramenta.
Fonte: CGU, em 03.07.2020