A instituição da Unidade de Auditoria Interna atende à recomendação emitida pelo CNJ para todos os tribunais e buscará favorecer a eficiência do processo de gestão da Justiça Estadual, além de apoiar o controle externo exercido pelos órgãos competentes.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a partir da gestão do desembargador Domingos Jorge Chalub, passa a contar em sua estrutura administrativa com uma Unidade de Auditoria Interna. Ao providenciar a instituição da Unidade, a Justiça Estadual atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitida a todos os tribunais brasileiros e, com a providência, busca favorecer a eficiência de sua gestão, além de apoiar o controle externo exercido pelos órgãos competentes.
De acordo com o presidente do TJAM, a criação da Unidade de Auditoria Interna contribuirá para uma maior eficiência da gestão administrativa o que, consequentemente, levará a uma prestação jurisdicional mais eficaz ao cidadão, com o tribunal focado no atingimento de metas e nos preceitos de economicidade e eficiência. "Estamos atendendo a uma recomendação emitida pelo CNJ a todos os tribunais brasileiros e com esta medida, vamos reforçar o que já vinha sendo exercido pela nossa Secretaria de Controle Interno, fornecendo subsídios para um trabalho ainda mais produtivo. Vale destacar que esta Unidade de Auditoria Interna, seguindo recomendações do CNJ e diretrizes técnicas internacionais, auxiliará a gestão do tribunal a alcançar seus objetivos estratégicos, cumprindo sua missão de oferecer um atendimento sempre de qualidade à sociedade e suas demandas judiciais", afirmou o desembargador Domingos Chalub.
Após apresentação da iniciativa pelo presidente do TJAM, a proposta de criação da Unidade foi apreciada e aprovada sem ressalvas pelos demais desembargadores da Corte em sessão do Tribunal Pleno no último dia 28 de julho. Após esta aprovação pelo colegiado, o tribunal publicou Resoluções instituindo o Estatuto da Unidade de Auditoria Interna e também seu Código de Ética, conforme recomendado pelo CNJ. Ambas as resoluções constam na edição do último dia 3 de agosto do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Conforme a diretora da Unidade de Auditoria Interna do TJAM, Nabiha Monassa, a nova Unidade tem a missão de aumentar e proteger o valor organizacional dos órgãos que compõem o Poder Judiciário do Estado do Amazonas, auxiliando a gestão a alcançar seus objetivos, mediante a execução de atividades de avaliação e consultoria, visando à melhoria da eficácia dos processos de governança corporativa. "Com este objetivo, a Unidade atuará, em sua rotina diária, com o trabalho de auditoria interna objetivando adicionar valor e melhorar as ações da organização; promovendo avaliação, que consiste em fornecer opiniões técnicas e conclusões a respeito de projetos e sistemas da organização e, ainda, em trabalho de consultoria, que consistirá em atividade de treinamento técnico vinculado a assuntos estratégicos da organização do tribunal", apontou Nabiha Monassa.
Segundo as normativas da Resolução (20/2020) que instituiu a Unidade de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, a atuação da Unidade abrangerá o exame de atos, fatos e contratos administrativos, incluindo a avaliação de sistemas, programas ou projetos. Os resultados das avaliações realizadas pela Unidade serão reportados enfatizando as exposições a riscos, dentre outros.
Ao instituir a sua Unidade de Auditoria Interna, o Tribunal de Justiça do Amazonas atende ao que foi disposto pelo Conselho Nacional de Justiça nos termos de suas Resoluções 308, 309 e 326/2020.
Fonte: TJAM, em 06.08.2020