Por Abnor Gondim
Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) atendeu proposições de 30 congressistas para retirar da MP 959 o trecho que adia o início da vigência da lei de proteção de dados para maio de 2021, mantendo a data de 14 de agosto
Uma nova disputa entre Senado e Câmara deve acontecer novamente até o final deste mês por conta do início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Envolve a votação da MP 959, medida provisória que adia, da próxima sexta-feira, 14, para 3 de maio de 2021, a entrada em vigor da legislação aprovada em 2018.
Na Câmara, a maioria dos deputados (253 x 210) já se manifestaram a favor do adiamento para 2021, em maio passado na votação do PL (Projeto de Lei) 1179/2020. Mas a maioria dos senadores (62 x 15) derrubaram a proposta, mantendo a largada da vigência para agosto de 2020. Na sanção desse PL, que virou a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro não vetou o prazo sobre o início da aplicação das sanções previstas na LGPD para 1º de agosto de 2021.
Fonte: Tele.Síntese, em 10.08.2020