Titular da Controladoria destacou medidas adotadas para promover a integridade e a transparência pública
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou na noite desta terça-feira (25) da abertura do 4º Congresso Pacto pelo Brasil e V Congresso Integra Compliance Across Americas, evento digital promovido pelo Observatório Social do Brasil, o Instituto ARC – Auditoria, Riscos & Compliance e a Escola Superior de Ética Corporativa Negócios & Inovação (Eseni).
O titular da CGU também integrou o primeiro painel do evento, que debateu as tendências contemporâneas no combate à corrupção e em compliance, no qual apresentou as principais iniciativas da CGU para prevenir a corrupção.
Rosário destacou que as convenções internacionais que tratam do tema trazem sempre um tripé que deve sustentar as ações: identificação dos casos, sanção adequada e prevenção de casos futuros.
Nesse sentido, segundo o ministro, algumas medidas são de caráter geral e indiscutíveis, como aumento da transparência pública, prestação de contas, canais de denúncia. No entanto, medidas específicas devem ser tomadas com base na realidade de cada país, pois é preciso conhecer como as redes criminosas se estruturam e que instrumentos utilizam.
De acordo com o ministro, uma das dificuldades existentes no Brasil, até há alguns anos, era o fato de que as áreas que trabalhavam no combate à corrupção não trabalhavam também na prevenção. E o próprio governo passou a enxergar que era necessário aproximar essas áreas, agindo de forma estratégica. Por isso o governo federal não investe apenas em repressão, mas em diversas áreas, como sanção e prevenção da corrupção.
Wagner Rosário citou como exemplo que o governo federal tem trabalhado intensamente numa estratégia de promoção da integridade institucional. “Hoje temos um decreto que implementa a obrigação dos órgãos terem programas de integridade. Um dos objetivos é a implementação de unidades de gestão de integridade em todos os órgãos do governo federal. Temos 98% de implementação. Entregamos até dezembro todos os órgãos do governo federal com unidades de gestão e planos de integridade implementados”, informou Wagner Rosário.
Além disso, a CGU vem atuando constantemente para a melhoria da transparência. “Teremos em dezembro o sistema que unifica as agendas do governo federal já em funcionamento. Estamos fazendo um esforço absurdo para colocar em transparência ativa 65 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, além dos pensionistas e aposentados tanto do regime geral como do regime próprio de previdência, e os militares”, disse Rosário.
O ministro da CGU também reconheceu a importância da participação social no processo de combate à corrupção. “A sociedade tem que ajudar, acreditar e buscar as informações corretas para melhorar. Temos que buscar sempre o diálogo e o respeito mútuo para avançarmos mais nessas pautas”, afirmou.
Painel
Juliana Nascimento, do Compliance Women Comittee, pontuou que a transparência é um pilar essencial para uma sociedade mais íntegra e justa. Segundo ela, no contexto da pandemia que o mundo atravessa também se verifica que a ausência de transparência aprofunda as oportunidades de corrupção e fraudes que surgem.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional (TI) no Brasil, também argumentou que o tema do combate à corrupção ganha centralidade no contexto da pandemia. Ele afirmou que a pandemia trouxe o maior gasto público da história, em termos globais, acompanhado de um relaxamento de controles sem precedentes. Brandão sustentou que essa é uma combinação perfeita para a corrupção e a ineficiência dos gastos públicos.
A TI definiu três áreas de maior risco e linhas prioritárias de atuação considerando a pandemia: contratações públicas emergenciais, medidas de salvamento e estímulo econômico, e acesso à informação, participação e outros direitos. Resultado dessa atuação é o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, cujos resultados foram apresentados pelo representante da organização. O ranking avalia o nível de transparência nas contratações públicas de bens e serviços emergenciais feitas por Estados, Distrito Federal e capitais brasileiras.
Já Reynaldo Goto, diretor de Compliance do Grupo BRF, abordou o guia sobre integridade pública lançado recentemente pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e destacou que o engajamento da sociedade civil e o combate à corrupção dependem de estratégia. Segundo ele, o Brasil tem sido bem-sucedido nessa atuação graças a uma estratégia de longo prazo que vem sendo executada.
Goto elogiou a CGU pelo trabalho preventivo e de acompanhamento que vem sendo feito para identificar e reprimir fraudes com recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, bem como prevenir casos futuros.
Christian de Lamboy, gerente executivo de Governança, Risco e Compliance na Volkswagen do Brasil, enfatizou que o Brasil possui muitos instrumentos para a boa gestão da integridade tanto nos governos como nas empresas. Segundo ele, é importante não identificar só o que falta, mas também reconhecer o que já foi feito pelo país. Como exemplo, ele citou a transparência presente nas licitações feitas por processo eletrônico. “O Brasil tem muito a mostrar”, afirmou.
Sobre o evento
O evento é realizado de modo digital em parceria com o Instituto ARC de Certificação em Compliance e a Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação (Eseni), durante quatro semanas, entre 25 de agosto e 18 de setembro. Com o tema “Transformando o Brasil pela Integridade”, o propósito dos congressos é construir uma agenda positiva para o Brasil.
A programação contempla assuntos sobre gestão pública, inovação e tecnologia, integridade e compliance, e prevenção à corrupção, com palestras, painéis, fóruns e workshops.
Fonte: CGU, em 26.08.2020