Por Patrícia Peck Pinheiro
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação sancionada em 2018 e inspirada em um modelo europeu, que estabelece padrões sobre os quais dados são pessoais ou sensíveis e traz regras acerca de como essas informações devem ser tratadas e armazenadas por empresas, entrou em vigor no dia 18 de setembro. Depois de tantas manobras legislativas, o texto da Medida Provisória 959/2020, foi publicado nessa data no Diário Oficial da União.
A grande questão é que o Brasil não está preparado para essa lei e as empresas poderão pagar um preço alto, se não estiverem em conformidade. E doa a quem doer, a LGPD chegou. As empresas terão que estar preparadas para o 1º dia da entrada em vigor da LGPD. Normalmente levaria de 60 a 90 dias para as empresas estarem em conformidade, mas a partir de agora é necessário um plano emergencial de 30 dias para não ficarem expostas à violação.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 24.09.2020