Objetivo do fórum é promover troca de experiências entre setores público e privado sobre estratégias de mitigação de riscos e programas de compliance
Evento, organizado pelo American Conference Institute (ACI), foi realizado em formato digital e interativo
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nessa quinta-feira (24/9), da 10ª edição da Cúpula sobre Anticorrupção no Brasil. O evento, organizado pelo American Conference Institute (ACI), foi realizado em formato digital e interativo. O objetivo do fórum é promover a troca de experiências entre os setores público e privado sobre estratégias de mitigação de riscos e programas de compliance e explorar os desafios para realização de negócios no país.
O secretário de Combate à Corrupção (SCC), João Carlos Figueiredo Cardoso, integrou o painel “Como as agências brasileiras avaliam os programas de compliance em nível federal, estadual e municipal”. O debate contou ainda com as presenças do vice-presidente da Comissão Científica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Gustavo Ungaro; do assessor especial no Estado do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; e teve como moderado Michel Sancovski, sócio da Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown.
Uniformidade
Em comum, as autoridades defenderam a importância de se garantir a uniformidade, coerência, transparência e harmonia na forma de avaliação dos sistemas de integridade das empresas, seja para firmar acordos de leniência ou para contratações públicas. Uma das tendências que deve ser mantida é a adoção de parâmetros e metodologia federais, com as devidas adaptações à realidade dos entes federados. A simetria e a padronização de procedimentos e entendimentos garantem a segurança jurídica.
No âmbito federal, a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) traz a previsão de que um programa de integridade pode mitigar as sanções para as pessoas jurídicas acusadas de infrações. Já o Decreto nº 8.420/2015 estabelece 16 parâmetros para avaliação dos programas de integridade.
O secretário destacou o trabalho da CGU na criação de guias práticos, com o objetivo de auxiliar a iniciativa privada a construir ou aperfeiçoar instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à Administração Pública. "Nós realizamos um trabalho permanente de normatização, da busca de modelos que possam ser replicados. Toda vez que pensamos em um novo manual, na atualização de um procedimento, pensamos na dimensão da sua aplicabilidade pelos demais entes e não só pela União”, disse Cardoso.
Responsabilização, acordos de leniência e monitoramento
A CGU também participou, na tarde de ontem (24/9), do painel “Reformas recentes no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). O diretor de Promoção da Integridade (DPI/STPC), Pedro Ruske Freitas, integrou debate sobre os novos desafios processuais e relatórios de perfil e conformidade em 30 dias. Na presença do diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner; e de Carlos Ayres, sócio da Maeda, Ayres e Sarubbi Advogados, foram abordados os pontos mais importantes da comprovação da robustez do programa de compliance em um prazo mais curto.
Já a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Cláudia Taya, participou da sessão de perguntas e respostas com as agências de fiscalização brasileiras. Ela falou sobre a atuação da Controladoria nos acordos de leniência e sobre o importante papel de coordenação da CGU com outros órgãos. A audiência foi moderada pela advogada Adriana Dantas, membro do Comitê de Medidas Disciplinares, Conselho de Administração da Petrobras, e contou com a presença do subprocurador-geral Ministério Público Federal (MPF), Antônio Carlos Fonseca da Silva, e do subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Soares Bugarin.
Na quarta-feira (23/9), foi a vez do coordenador-geral de Integridade Privada (CGIPRIV/STPC), Thiago Braga Smarzaro, integrar o painel “A nova fase dos monitorships no Brasil”. O auditor e a advogada Adriana Dantas, membro do Comitê de Medidas Disciplinares, Conselho de Administração da Petrobras, trouxeram reflexões sobre como esse tipo de modelo de monitoramento dos EUA continua a evoluir no Brasil sem o envolvimento estrangeiro; sobre as condições, processo, critério e seleção de monitores; entre outras questões importantes para empresas em situação semelhante ou aquelas que buscam fortalecer sua gestão de riscos.
Fonte: CGU, em 25.09.2020