A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta segunda-feira (19), por 13 votos a um, a indicação de três diretores para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes de Arthur Pereira Sabbat, Nairane Farias Rabelo Leitão e Joacil Basilio Rael ainda precisam ser submetidos ao Plenário do Senado.
Criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), a ANPD tem a atribuição de zelar pela proteção dos dados pessoais, assegurar a observância de segredos comerciais e industriais e punir eventuais descumprimentos à legislação. O mandato dos membros do Conselho Diretor é de quatro anos. Mas, nesta primeira composição, os diretores terão mandatos variáveis, de dois a seis anos.
Formado em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Brasília, Arthur Pereira Sabbat é indicado para um mandato de cinco anos na ANPD. Ele tem pós-graduação em aplicações militares, gestão de projetos, gestão de segurança da informação e crimes cibernéticos. A mensagem foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Sabbat atua desde 2018 no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Durante a sabatina na CI, ele disse que um dos “maiores pesadelos” para as instituições que trabalham com dados pessoais é o risco de vazamento.
— Essa é a maior preocupação. O vazamento não somente expõe as organizações a peticionamentos e prejuízos financeiros, mas também expõe as organizações públicas e privadas a danos muitas vezes difíceis de serem reparados no que tange a sua imagem e reputação. Os cânones de segurança cibernética devem ser observados na proteção de dados pessoais — afirmou.
Nairane Farias Rabelo Leitão é indicada para um mandato de três anos na ANPD. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, ela tem especialização em direito tributário, privacidade e proteção de dados. A indicação foi relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Nairane Leitão atua desde 2011 em um escritório de advocacia em Brasília (DF) e é professora convidada no Centro de Estudos Avançados em Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados. Na sabatina, ela disse que pretende desempenhar o mandato na ANPD com “ética e comprometimento”.
— Faço questão de estar atenta aos debates da comunidade científica e trazer esses debates para dentro da ANPD. A Autoridade não tem condições de agir sozinha. É necessário ouvir a comunidade científica, as dificuldades da iniciativa privada e dos órgãos públicos, tudo isso direcionado para a promoção dos direitos dos indivíduos — afirmou.
Joacil Basilio Rael é indicado para um mandato de quatro anos na ANPD. Graduado em Artilharia pela Aman e Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), ele tem mestrado em Sistemas da Computação e doutorado em Ciências da Computação. A mensagem foi relatada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Rael atua como encarregado da proteção de dados na Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras). Em resposta a uma pergunta encaminhada por um internauta por meio do portal e-Cidadania, ele disse que as grandes plataformas e redes sociais que atuam no Brasil devem prestar contas de dados tratados no território nacional.
— Sobre essas grandes plataformas que manipulam imensos bancos de dados, nossa lei é nacional. Para aquilo que está dentro do nosso território, a gente tem soberania e pode fazer exigências. Mas a gente não pode exigir tudo dessas empresas porque elas estão no mundo todo — afirmou.
Para o presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a ANPD “deverá ter um cuidado muito grande em relação a essas plataformas”.
— Quando questionadas em relação aos dados, essas empresas querem se esquivar de obrigações atinentes ao Brasil sob o argumento de que os dados estão lá fora, e elas se submetem à legislação dos países onde estão os grandes arquivos de suas plataformas. A sede está lá, mas o dado está sendo manipulado aqui também — ponderou.
Fonte: Agência Senado, em 19.10.2020