Participaram especialistas nacionais e estrangeiros
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Consulado Geral da Suécia em São Paulo realizaram ontem (22) o webinar LGPD, GDPR e o uso da inteligência artificial: experiências internacionais na proteção de dados. Foram discutidos aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em comparação com a General Data Protection Regulation (GDPR) europeia, sua aplicação na Suécia e nos setores público e privado. A gravação do evento pode ser acessada no canal do Consulado no YouTube.
O diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, agradeceu a parceria do consulado e a participação de todos, em especial dos palestrantes, e o empenho dos coordenadores. “Ideias boas e duradouras a respeito de temas tão importantes dependem de uma boa reflexão. Temos expoentes do meio jurídico e renomados participantes da Suécia para nos auxiliarem a aplicar as novas normas e representantes da iniciativa privada, que demonstram a necessidade de que o esforço seja não só do Poder Público, mas também da área privada para superarmos problemas que as novas tecnologias acabam gerando e nos valer das vantagens que elas oferecem”, ressaltou.
A ministra conselheira da Embaixada da Suécia Jenny Lennung Malmqvist ressaltou a satisfação pela parceria com a EPM. Ela lembrou que atualmente os dados, principalmente os pessoais, tornaram-se um bem precioso e diversas empresas globais, com faturamento maior do que o PIB de muitos países, desenvolvem primordialmente o processamento desses dados, resultantes do uso da internet, de celulares e da inteligência artificial. “No mundo digital ninguém é invisível e a GDPR foi adotada para fortalecer a proteção da privacidade e criar um ambiente de negócios uniformizado. Quem processa dados de cidadãos europeus ou faz negócios com a União Europeia já percebeu as suas consequências. Quando a LGPD entrou em vigor no Brasil, identificamos a necessidade de diálogo e de troca de experiências e a webinar de hoje é um primeiro passo, que pode influenciar positivamente o debate no Brasil e na Suécia e também na Europa e na América Latina”, ressaltou.
O cônsul-geral da Suécia em São Paulo, Renato Pacheco Neto, agradeceu à direção da EPM e aos coordenadores do evento pela realização conjunta e aos palestrantes. Ele destacou a importância da harmonização e do ganho de conhecimentos para a implementação da proteção de dados, bem como do papel das empresas nesse processo.
A desembargadora Christine Santini, coordenadora de cursos e convênios internacionais da EPM e do evento, ressaltou a excelência dos palestrantes, enfatizando a expectativa de novos eventos conjuntos. “O maior desafio que temos hoje com a LGPD é a harmonização de interesses particulares e sociais e para isso certamente o Poder Judiciário será chamado. Estamos preparados e espero que possamos dar a resposta que a sociedade merece”, frisou.
O juiz Marcos Onodera, também coordenador de cursos e convênios internacionais da EPM e do evento, agradeceu à direção da Escola e ao Consulado da Suécia pela oportunidade de debater o tema, salientando a relevância da LGPD e sua relação com a inteligência artificial, bem como a necessidade de equilíbrio entre a proteção de dados e o desenvolvimento do setor privado. “São questões em aberto e estamos elaborando o debate e construindo respostas”, enfatizou.
Exposições
Iniciando as exposições, a coordenadora internacional da Agência de Proteção de Dados da Suécia, Elisabeth Jilderyd, discorreu sobre a experiência sueca na implementação da legislação protetiva de dados. A seguir, a diretora de Políticas Digitais da Associação Nacional do Comércio da Suécia, Carolina Brånby, falou sobre as experiências na área empresarial.
Na sequência, palestraram os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, que abordou questões administrativas da implementação da legislação de proteção de dados, e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que discorreu sobre as perspectivas da LGPD na jurisprudência do STJ.
O diretor do Laboratório de Genética e Cardiologia Molecular do InCor-HCFMUSP, José Krieger, falou a seguir sobre a proteção de dados na área da saúde, em especial dados sensíveis de pacientes.
O presidente & CEO da Foxconn Brasil, Henry J. Cheng, apresentou a evolução da tecnologia na era da informação. Em seguida, o engenheiro Nelson Narimatu, da Foxconn Brasil, falou sobre inteligência artificial e LGPD e a gerente jurídico da Ericsson do Brasil, Camila Rodrigues, discorreu sobre experiências na governança da privacidade de dados.
No encerramento, o vice-cônsul-geral da Suécia em São Paulo, Peter Johansson, agradeceu a participação de todos e destacou a relevância e o interesse despertado pelo tema. “É muito bom ver essa troca de conhecimentos entre os países, porque no Brasil já se espera uma judicialização dessas ações e na Suécia ainda há muitas dúvidas em relação ao uso da legislação. Se por um lado a Suécia tem a lei de transparência mais antiga do mundo, por outro temos hoje empresas que sabem mais sobre nossas vidas do que nós mesmos e processam esses dados. Tudo é uma questão de equilíbrio e hoje criamos uma ‘enciclopédia’ e certamente voltaremos ao debate no futuro”, concluiu.
Participaram também do evento o desembargador federal Sergio Torres Teixeira, diretor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (Esmatra VI); o diretor-executivo da Câmara de Comércio Sueco-Brasileira, Jonas Lindström; o cônsul-geral da Noruega em São Paulo, Cesar Bueno Garrubo; o embaixador da Eslovênia Statham Salege; e a professora Mariana Rolim, entre outros magistrados, embaixadores, advogados e outros profissionais.
Fonte: TJSP, em 23.10.2020