Estão abertas as inscrições para o encontro internacional “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – como e por que o compliance importa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 23 de novembro. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fará a palestra de apresentação do seminário, que contará com autoridades do Brasil e de outros países, no tema regulação, do ponto de vista da legislação e do sistema de justiça. Clique aqui para fazer sua inscrição.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, participará da primeira mesa do evento, ao lado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário. Os trabalhos serão coordenados pelo secretário geral do CNJ e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Valter Shuenquener.
O primeiro painel, “Compliance no Judiciário”, contará com a participação do conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen e de Matheus Puppe, doutorando da Universidade de Frankfurt, na Alemanha. “O quanto a regulação realmente importa? Experiências Internacionais” será o tema do segundo painel, que terá a presença do conselheiro André Godinho, de Marcelo Zenkner, diretor de Compliance da Petrobras e de Juliana Domingues, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. O secretário especial de Programas. Pesquisas e Gestão Estratégico do CNJ, Marcus Livio Gomes, que também é doutor em direito tributário pela Universidade Complutense de Madrid, será o moderador.
A política de conformidade e responsabilização em relação à Justiça, a importância da regulação, experiências internacionais em regulação e a necessidade da aplicação ativa da lei serão temas dos demais painéis que ocorrerão ao longo da tarde do dia 23. Estão confirmadas as presenças de pesquisadores de universidades da Alemanha, Espanha, Rússia, Portugal, Argentina e de outras universidades brasileiras.
Eixos da gestão
A garantia da segurança jurídica e o combate à corrupção e ao crime organizado são dois dos cinco temas apresentados como eixos da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ e do STF. O termo compliance consta da Resolução CNJ nº 309, que em março deste ano fixou as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud, uma regulamentação da atividade de auditoria interna, com princípios, conceitos e requisitos fundamentais. Compliance é traduzido no artigo 25 da norma como “auditoria de conformidade”, que tem como objetivo “avaliar evidências para verificar se os atos e fatos da gestão obedecem às condições, às regras e aos regulamentos aplicáveis”.
Fonte: CNJ, em 04.11.2020