Por Alexandre Sammogini
Foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 6 de novembro, as nomeações dos cinco indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Waldemar Gonçalves Ortunho Junior será o Diretor-Presidente, com mandato de 6 anos.
Arthur Pereira Sabbat foi indicado para o cargo de Diretor, com mandato de 5 anos. Outro Diretor será Joacil Basilio Rael, com mandato de 4 anos. Nairane Farias Rabelo Leitão foi indicada com mandato de 3 anos para a Diretoria do Conselho. E finalmente Miriam Wimmer, será Diretora com mandato de 2 anos.
A diferenciação do tempo dos mandatos dos indicados tem por objetivo a transição gradual do órgão e, por isso, existirá somente na primeira rodada de indicações. Os próximos diretores terão mandatos de 4 anos.
A ANPD é um órgão da administração pública direta federal, subordinada à Presidência da República, e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados.
Fonte: Abrapp em Foco, em 10.11.2020