Teste feito pela associação de defesa dos titulares de dados revela despreparo para o cumprimento das exigências da LGPD
Um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é garantir a transparência no relacionamento entre empresas e consumidores ao ponto de que as pessoas possam receber com rapidez respostas para perguntas como: “Vocês tratam os meus dados?” ou “Quais são as categorias de dados pessoais que vocês têm sobre mim em seus arquivos e banco de dados?” ou “Quais são os usos específicos que têm feito, ou o que estão fazendo ou farão com os meus dados pessoais?”.
A norma estabelece um prazo de 15 dias para que as corporações forneçam esse tipo de informação a partir do momento em que forem requisitadas por seus proprietários. Apesar disso, um teste feito pela Sigilo, associação de defesa dos titulares de dados, mostrou que a realidade está bem distante desse patamar. Ao enviar cartas requisitando informações como estas a um grupo de companhias de 22 setores, a entidade recebeu como melhor resultado um total de 15% das respostas fora do prazo. Enquanto isso, 85% das organizações simplesmente ignoraram os pedidos.
Fonte: Law Innovation, em 04.12.2020