Por Lucas Galvão
A preocupação com o vazamento de dados se torna cada dia mais uma prioridade para a população e empresas. Casos como a questão que recaiu recentemente sobre a Serasa Experian, em que mais de 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs foram vazados. Ou ainda o vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde, que fez com que cerca de 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de COVID-19 sofressem por quase um mês com seus dados pessoais e médicos expostos na internet, demonstram a importância das penalidades que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõem e que começam a ser aplicadas em agosto próximo.
A população no geral, os consumidores e empresas devem esperar para este ano um avanço na proteção de dados, além de maior fiscalização da autoridade nacional, que irá agir diante da possibilidade da aplicação da lei. A partir do dia 1 de agosto, começarão a ser aplicadas as penalidades que a lei prevê, desde advertência, até multas que variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões (por infração). Em todos os segmentos a lei será aplicada, mas é fundamental olhar a sua importância para a indústria de dispositivos e tecnologias médicas, em que a responsabilidade é ainda maior.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 04.03.2021