O Tribunal de Justiça iniciou, na última semana, o mapeamento de processos de trabalho de suas unidades administrativas onde há o tratamento de dados pessoais. O levantamento está sendo executado com utilização de uma matriz de mapeamento desenvolvida pelo Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pela encarregada pelo tratamento de dados pessoais do PJSC, desembargadora Denise Francoski.
A iniciativa faz parte do conjunto de ações planejadas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para a implementação da LGPD no Judiciário catarinense e está prevista na Resolução n. 363/2021 do CNJ, que estabelece medidas para o processo de adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais.
Nesta primeira etapa, ainda em caráter experimental, o mapeamento foi realizado na Diretoria de Material e Patrimônio, por intermédio do preenchimento de uma planilha onde devem ser informados os processos de trabalho internos, os dados pessoais sensíveis tratados nesses processos, sua origem, classificação, base legal para tratamento, características de retenção, possíveis compartilhamentos e medidas de segurança adotadas para sua proteção.
Os resultados foram apresentados pela diretoria nesta segunda-feira (22), na metade do prazo planejado e com informações importantes para o aperfeiçoamento do trabalho de mapeamento. Segundo a diretora de Material e Patrimônio, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliane, "o levantamento foi conduzido com eficiência pelo assessor Guilherme e Silva Pamplona, em reuniões realizadas com as chefias de divisão e seção, a fim de mapear todos os dados aos quais temos acesso, e a planilha idealizada pelo Grupo de Trabalho para Implementação da LGPD ficou de muito fácil compreensão e preenchimento".
Nos próximos meses, todas as diretorias vinculadas às Diretorias-Gerais Administrativa e Judiciária serão alvo do mapeamento de processos de trabalho em que há tratamento de dados pessoais, o qual será de fundamental importância para que o TJSC amplie sua conformidade à LGPD e possa atender com agilidade às requisições dos titulares de dados pessoais.
Fonte: TJSC, em 26.03.2021