Proposta está no contexto das medidas regulatórias que fazem parte da dimensão Sustentabilidade da Agenda BC# e será implementada em duas etapas: a primeira, agora, com aspectos qualitativos e a segunda, ano que vem, com aspectos quantitativos.
O Banco Central do Brasil colocou em consulta pública proposta normativa que estabelece regras para a divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos por instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A proposta, inspirada nas recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), força-tarefa criada em 2015 pelo Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), é uma das entregas regulatórias acordadas no âmbito do pilar “Sustentabilidade” da Agenda BC# e será implementada em duas fases no Brasil, complementando as consultas públicas já publicadas (CP 82 e CP 85).
“O principal objetivo da proposta normativa é de ampliar a transparência contribuindo para redução da assimetria de informações e melhor disciplina de mercado. Para isso, é estabelecida a exigência de publicação formal, periódica e padronizada, das informações referentes, entre outros aspectos, ao gerenciamento de riscos”, explica Kathleen Krause, Chefe Adjunta do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central.
Na primeira fase, contemplando aspectos qualitativos, o foco recai sobre a divulgação de informações claras, consistentes e comparáveis sobre governança, estratégias e gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos.
A segunda fase, prevista para 2022, estabelecerá a divulgação obrigatória de informações quantitativas (metas e métricas). As instituições que utilizam indicadores no gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos poderão optar pela divulgação já na primeira fase, nos termos da proposta em consulta pública.
A forma como os riscos sociais, ambientais e climáticos são tratados pelas instituições financeiras, destaca Kathleen, “é de interesse de poupadores, investidores, depositantes, acadêmicos e da sociedade em geral. As informações divulgadas, seu conteúdo e escopo, devem ser objeto de avaliação por todos os interessados, inclusive as próprias instituições reguladas”.
Transparência ampliada
A proposta regulatória se inspira nas recomendações da TCFD sobre risco climático, mas não se restringe a elas. O escopo da proposta em consulta pública foi ampliado para abarcar também as questões sociais e ambientais, condensadas na sigla ESG (Environmental, Social and Governance), reconhecendo a importância do tema para o País e para o SFN.
Vale destacar ainda que a proposta normativa complementa a Consulta Pública nº 85, ao requerer a divulgação de informações com base nas novas definições e requisitos estabelecidos para o gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático. “Essa entrega da Agenda BC# é de grande relevância, no atual contexto, para ampliar a transparência, considerando também informações relativas aos riscos social e ambiental, em linha com o que está sendo proposto na Consulta Pública nº 85, que trata da estrutura de gestão integrada desses riscos.”, lembra Isabella Fonte Boa Rosa Silva, Assessora do Dereg, responsável pela elaboração da proposta normativa em questão.
As informações deverão ser divulgadas em relatório padronizado, denominado “Relatório GRSAC”, obedecendo critérios de proporcionalidade baseados no porte e na complexidade das instituições, o que traz benefícios em termos de consistência e comparabilidade das informações entre diferentes instituições.
A consulta pública estará disponível até 5 de junho no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. Clique aqui para acessar o edital da Consulta Pública 86/2021.
Fonte: Banco Central, em 23.04.2021