Encaminhe sua proposta até 20 de agosto e participe da construção do Plano Nacional de Combate à Corrupção que será elaborado pela Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) recebe, até 20 de agosto, propostas para o Plano Nacional de Combate à Corrupção. Cidadãos, entidades ou instituições poderão enviar contribuições que servirão como base para a elaboração do Plano.
A iniciativa faz parte do desenvolvimento da Ação 1/2018 da Enccla, cujo objetivo é propor diretrizes para o enfrentamento do crime no Brasil, por intermédio da Enccla ou por instituições envolvidas com a temática, nos diversos poderes e esferas da Federação.
A Enccla é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes.
O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, que são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da Estratégia. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, que se reunirão durante o ano para desenvolver um ou mais produtos definidos como resultado para a Ação.
Em 2018, a ENCCLA executa 11 Ações, dentre elas a Ação 01/2018, proposta pelo Ministério Público Federal e aprovada na XV Reunião Plenária, que irá elaborar e aprovar o Plano Nacional de Combate à Corrupção. Para a construção do Plano, ouvir a sociedade é um passo fundamental. Ao final do ano, em novembro, o Plano será apresentado para aprovação na XVI Reunião Plenária da Estratégia.
Clique aqui para encaminhar sua proposta.
Fonte: Ministério da Justiça, em 19.07.2018.