Dentre os principais pontos destacam-se o intercâmbio de informações e a realização de ações de interesse comum quanto à proteção de dados pessoais e à segurança da informação.
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior e o Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br, Demi Getschko, assinaram nesta terça-feira (20) Acordo de Cooperação destinado ao estabelecimento do intercâmbio de informações; à realização de ações de interesse comum no que diz respeito à proteção de dados pessoais e à segurança da informação; à mútua cooperação técnica científica voltada para o desenvolvimento de ações e produção de materiais de capacitação e conscientização no tema, além da previsão de apoio institucional entre as entidades e a produção conjunta e coordenada de estudos, análises e pesquisas sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação, privacidade nas redes e tecnologia. O Acordo de Cooperação também tem como anuente o Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, Marcio Migon.
Tal cooperação trará benefícios não apenas para os partícipes, mas principalmente para a sociedade, incluindo agentes regulados e titulares de dados pessoais. A divulgação e esclarecimento dos procedimentos a serem tomados por controladores em caso de incidentes envolvendo dados pessoais; a difusão dos conhecimentos quanto a segurança da informação e de consciência situacional no ambiente cibernético brasileiro; e a educação do cidadão quanto a como proteger suas informações na Internet são alguns dos benefícios esperados.
O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressaltou a necessidade da celebração de acordos de cooperação para dar robusteza e celeridade às ações que visam a proteção de dados dos titulares, a fim de salvaguardar os direitos dos titulares de dados pessoais. O Presidente Waldemar Gonçalves também ressaltou a competência abrangente e multissetorial da ANPD que, para além do exercício das funções normativas, fiscalizadoras e sancionadoras, tem procurado exercer um papel orientativo e informativo a fim de difundir uma cultura de proteção de dados e da privacidade no Brasil. O Diretor Presidente Gonçalves ressaltou, ainda, o empenho dos colaboradores da ANPD no trabalho em prol da proteção de dados dos titulares.
Para o Diretor-Presidente do NIC, Demi Gestschko, o NIC.br pretende, por meio desse acordo, endossar uma das questões que é cara à ANPD, e que também sempre foi um ponto de atenção do NIC.br, que é promover o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados no País a partir da interface e das intersecções que existem no âmbito das atividades de ambos os partícipes.
A ANPD e o NIC.br já iniciaram algumas das atividades previstas no Acordo. Dentre elas pode ser destacado o lançamento de dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, um sobre a proteção de dados e outro sobre os cuidados sobre vazamento de dados pessoais. Ambos são voltados para o público adulto em geral.
Uma outra atividade a ressaltar é a participação da ANPD e do Centro de Estudos, Resposta e Treinamento de Incidentes de Segurança no Brasil - CERT.br – em workshop a ser realizado no âmbito do 11° Fórum da Internet do Brasil (FIB) no próximo dia 28. O workshop, submetido pela ANPD, terá como tema Incidentes de Segurança de Dados Pessoais e contará com a participação dos diretores da Autoridade, Nairane Rabelo e Joacil Rael, e da Gerente Geral do CERT.br, Cristine Hoepers.
Segundo a diretora Nairane Rabelo, que coordenou pela ANPD a produção das cartilhas, a orientação é uma das principais funções da ANPD e assume especial relevância em seu primeiro ano de funcionamento. Já estamos produzindo guias e orientações e dando espaço a trocas com a sociedade, mas é importante alcançar não penas estudiosos da proteção de dados ou quem com ela trabalhe, é essencial conversar também com o titular e que precisa ter uma noção mais clara de sua autodeterminação informativa e de seus direitos.
O Acordo de Cooperação com o NIC.br, o terceiro a ser celebrado pela ANPD neste ano, é fruto das ações previstas no Planejamento Estratégico da Autoridade, que tem como um de seus objetivos a promoção do diálogo com entidades governamentais e não-governamentais, com o intuito de construir parcerias estratégicas para a promoção de estudos, atuação em conjunto e incorporação das melhores práticas no tema de proteção de dados pessoais.
Confira a íntegra do documento aqui.
Fonte: ANPD e NIC.br, 20.07.2021