Por Letícia Paiva
‘Advertências já estão valendo. Vamos abrir o debate público muito em breve para definir multas’, diz diretora da ANPD
Após três anos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), começou, nesta segunda-feira (2/8), a fase em que violações a dados pessoais passam a ser sujeitas a sanções. A observação do cumprimento das medidas pelas empresas é feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que trabalha para aplicar o que estabelece a lei.
As prioridades da agenda regulatória da ANPD e os efeitos da nova fase de sanções da LGPD foram discutidos em webinar da CASA JOTA nesta segunda-feira (2/8). Para as empresas que ainda estão se adaptando à nova realidade, os níveis de entendimento são distintos.
Diretora da ANPD, Miriam Wimmer esclareceu que o caráter da autoridade não deve ser prioritariamente sancionador: “Entendemos que as sanções são fundamentais, porque sem elas o restante da pirâmide desmorona, mas não como principal medida ou a mais eficaz. Por isso a autoridade tem investido em educação para formar cultura sobre o tema”.
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Fonte: JOTA, em 02.08.2021