A minuta de regulamentação da LGPD para agentes de pequeno porte será o tema que Nathália Nastri, advogada head de compliance e proteção de dados pessoais do WFaria Advogados, na live semanal que o escritório exibe ao vivo todas as quintas, 9h30, no YouTube, Facebook e LinkedIn. Inscreva-se, compartilhe e assista por aqui: https://www.youtube.com/watch?v=v7lJmud6v0Q. A minuta você pode conhecer por este link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/minuta-de-resolucao-para-aplicacao-da-lgpd-para-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte-
Nastri vai expor, entre outros pontos, as principais críticas e sugestões debatidas em consulta pública que a primeira minuta apresenta sobre quem são os agentes de tratamento de pequeno porte, suas obrigações, a desobrigação da indicação do encarregado, a flexibilização do registro das operações e o aparente prejuízo de direitos dos titulares dos dados pela simplificação do atendimento das suas solicitações.
A regulamentação da proteção de dados é para todos. A efetividade da norma depende da forma como estaremos conectados com a regulamentação, contribuindo para que todos os agentes de tratamento possam cumprir integralmente com as obrigações da LGPD, é necessária cautela com a flexibilização dessa norma, afirma Nathália Nastri.
Fonte: Cleinaldo Simões, em 21.09.2021