O TCU realiza, na próxima segunda-feira (25/10), das 9h às 12h30, encontro para debater a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A abertura será feita pelo ministro Augusto Nardes.
O Tribunal de Contas da União realiza, na próxima segunda-feira (25/10), das 9h às 12h30, webinário para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Durante o encontro serão debatidas as perspectivas de atuação dos atores envolvidos com a temática, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos setores público e privado.
A abertura será feita pelo ministro Augusto Nardes. Consta da programação a participação de palestrantes de outros países, entre os quais o advogado para a Proteção Internacional do Consumidor na Federal Trade Commission (EUA), Guilherme Roschke, que vai compartilhar sua experiência na defesa da proteção de dados nos Estados Unidos.
Durante o evento, o diretor de Auditoria em Pessoal da Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip), Ricardo Akl, vai apresentar a metodologia utilizada para o levantamento geral das informações afetas à LGPD no âmbito dos órgãos públicos federais.
Ao final do encontro, será aberto espaço para uma sessão de perguntas.
Sobre a LGPD
A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A LGPD foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e, inicialmente, entraria em vigência dezoito meses após a publicação. No entanto, o prazo foi estendido para 24 meses e a Lei passou a vigorar em agosto de 2020.
Auditoria do TCU
No primeiro trimestre de 2021, o TCU conduziu, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, auditoria para analisar a adequação das organizações públicas à LGPD e a estruturação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O método utilizado para avaliar as organizações foi o de autoavaliação de controles internos (do inglês Control Self-Assessment – CSA). Por esse método é disponibilizado um questionário eletrônico para que os gestores preencham as respostas que melhor refletem a situação das respectivas organizações com relação aos controles relacionados à LGPD.
A avaliação abrange aspectos ligados à condução de iniciativas para providenciar a adequação à legislação e relacionados às medidas implementadas para viabilizar o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei.
Clique neste link para se inscrever e conferir a programação.
Serviço
Webinário "LGPD: Diversas perspectivas de atuação"
Data: segunda-feira (25/10)
Horário: das 9h às 12h30
Local: canal do TCU no YouTube
Inscrições: neste link.
Fonte: TCU, em 21.10.2021