Especialista em Direito Digital e sócio do Peck Advogados explica os principais riscos e a importância de investir em assessoria jurídica na hora de lidar e evitar prejuízos para as ações fraudulentas e vazamentos de dados
O elevado crescimento das inovações tecnológicas, durante a pandemia, trouxe facilidade, mas também apresentou novos riscos e prejuízos para empresas que não estavam preparadas para tamanha transformação digital em tão pouco tempo. A cada dia as organizações buscam mais apoio jurídico na hora de remediar ou evitar violações como fraudes digitais e vazamentos de dados. De acordo com o advogado Marcelo Crespo, especialista em Direito Digital e sócio do Peck Advogados, não há uma fórmula mágica, porém, algumas ações são fundamentais: uso de ferramentas para acompanhar atividades com grande risco, simplificação do ambiente de tecnologia, proteção de dados pessoais e adoção de um plano efetivo de resposta a incidentes de violação de dados, através do apoio e acompanhamento de uma assessoria de jurídica.
Segundo o relatório “O Real Custo das Fraudes”, divulgado neste mês pela LexisNexis Risk Solutions, no Brasil os comerciantes pagam 3,86 vezes o valor de cada ação fraudulenta. Em 2019, o fator multiplicante era de 3,61 vezes. O estudo entrevistou 454 executivos latinoamericanos em três setores (varejo, e-commerce e serviços financeiros), incluindo 91 brasileiros. As instituições financeiras e o e-commerce são os mais afetados. Nestes custos estão envolvidos gastos com taxas de juros, penalidades, assessoria, mão de obra e investigações. “Quando essa questão é subestimada pelas lideranças, os custos desses prejuízos podem atingir valores bem mais altos do que o do investimento prévio em segurança e prevenção a esses ataques”, ressalta.
Vários fatores contribuíram para o aumento acentuado dos custos, como os fraudadores visando empresas financeiras para obter contas e a clonagem de cartões, crescimento de pagamento digitais, por parte dos consumidores e o aumento das transações por meio de canais em dispositivos móveis, que criaram problemas de fraude de identidade.
Outro importante ponto, é que, especialmente no Brasil, pouco se sabe sobre as efetivas providências que foram tomadas pelas instituições que foram “vazadas” porque as investigações acabam ficando no âmbito interno e o público em geral não toma conhecimento dos reais fatos que levaram ao incidente e qual foi a remediação. “A Lei de Proteção de Dados (LGPD), em tese, ajudaria a minimizar essa questão, já que exige que incidentes de violação de dados, que possam causar prejuízos aos titulares, sejam notificados para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mas isso não é garantia de que o serão”, diz Crespo.
Cibersegurança: metade dos vazamentos de dados é de origem criminosa
Segundo o “Relatório do Custo de uma Violação de Dados 2021”, divulgado pela IBM Security, que ouviu mais de 3.200 pessoas de cerca de 500 empresas que foram alvo de incidentes em 17 países, 52% dos vazamentos de dados decorrem de práticas criminosas (o restante vem de falhas humanas ou questões sistêmicas).
“Grande parte dos vazamentos de dados pessoais acontece pela violação de credenciais, como e-mail e senhas, de modo que é fundamental ter senhas sempre atualizadas e seguras e, além disso, que as empresas passem a pensar seriamente em mudar a forma de acesso das pessoas aos produtos e serviços. Já há várias soluções de autenticação dos usuários sem a necessidade de senhas e de forma muito segura. Isso precisa se tornar uma realidade para evitar outros vazamentos massivos”, alerta o advogado.
Sobre o Peck Advogados
O Peck Advogados é o primeiro e único escritório de advocacia de grande porte do Brasil dedicado à transformação digital e inovação regulatória para o mercado. Sua CEO e fundadora, a advogada Patricia Peck, é uma das maiores referências do país em Direito Digital, com mais de 20 anos de carreira e recentemente nomeada Conselheira Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Liderado por 9 sócios (maioria mulheres), o escritório conta com um time experiente de 100 advogados, que atuam em equipes híbridas e núcleos de excelência, como: DPO, Cultura, Tecnologia e Visual Law. Entre os mais de 500 clientes, há desde startups até grandes empresas nacionais e internacionais, além de entidades do setor público e acadêmico. Atende às crescentes demandas relacionadas a ética de dados, LGPD, inteligência artificial, blockchain, criptoativos, cibersegurança, fake news, crimes digitais, entre outros. A assessoria jurídica aplicada a negócios engloba todas as áreas impactadas pelo Direito Digital e relacionadas à inovação, como Contratos, Empresarial, Societário, Venture Capital, M&A, Trabalhista, Regulatório, Tributário, Propriedade Intelectual, Ética, Privacidade e Proteção de Dados, Compliance, Eleitoral Digital, Contencioso Cível e Criminal.
Sócios: Patricia Peck, Letícia Málaga, Caroline Teófilo, Lorena Botelho, Sandra Tomazi, Antonio Oliveira, Henrique Rocha, Leandro Bissoli e Marcelo Crespo.
Fonte: Ryto, em 27.10.2021
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