Os restaurantes paulistanos começam a obter sucesso na disputa contra fornecedora de energia que têm incluído os estabelecimentos em listas de inadimplentes, protestado contas e até cortado a energia. A ENEL fez isso por não receber pagamento das contas cobradas nos meses de pandemia - quando muitos estabelecimentos permaneceram fechados - pela média de consumo dos meses anteriores (a fornecedora alegava que não podia manter seus funcionários fazendo medições de consumo in loco).
Centenas de proprietários – dos mais simples aos estrelados - já se mexem e as primeiras decisões judiciais estão acessíveis. A reação, também articulada por instituições do setor, tem à frente uma tropa de choque de especialistas em demonstrar a letalidade sobre empresas da combinação de cobranças indevidas, restrição de direitos e abuso de poder Um desses escritório é Maricato Advogados, que acaba de obter decisão para uma rede de refeições self-service para que a ENEL pare de cobrar consumo pela média, faça a medição de consumo efetivo, recalcule os valores cobrados pelo consumo real de energia no período sem operações e pague um quantia de dez mil reais a título de indenização moral.
- Esta decisão do juízo da 11ª Vara Cível expressa a indignação dos donos de bares e restaurantes. As cobranças feitas pelas fornecedoras são indevidas e desproporcionais. Quem não se mexer, vai ser escorchado, diz Julio Gomes, do Maricato Advogados Associados.
Fonte: Cleinaldo Simões, em 23.11.2021