Ênfase desta vez é mais na prevenção do que na punição. Especialistas criticam uso eleitoral do tema
Uma coalizão de mais de 300 instituições brasileiras - entre elas, a Transparência Internacional – entregou nesta quarta-feira (8) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um pacote de 70 medidas contra a corrupção. As propostas são consideradas uma continuação do pacote de 10 medidas lançado em 2015 pelo Ministério Público Federal e que acabou não encontrando consenso no Congresso. O projeto das 10 medidas foi aprovado pelos deputados e ainda está em análise no Senado, mas foi bastante modificado pela Câmara.
O presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), disse que vai conversar com os consultores da Câmara sobre a melhor forma de encaminhar as novas medidas. Algumas se referem a projetos de lei que já estão em tramitação.
Prevenção
Representantes de entidades presentes em audiência pública sobre o tema ressaltaram que este novo pacote tem um caráter menos punitivo que o anterior. Bruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, disse que a ideia é prevenir a corrupção e evitar a polarização que cercou a discussão do outro pacote.
Henrique Carlos Parra Filho, do Instituto Cidade Democrática, disse que muitas vezes a corrupção é usada como arma eleitoral.
“Eu uso a discussão da corrupção para falar que eu preciso tirar o meu adversário, que eu preciso descartar alguém. Descartar um partido, descartar um parlamentar. Geralmente até quem fala muito disso é porque quer ocupar o espaço desta pessoa que vai ser descartada. A discussão sobre corrupção fica muito tática, né? Fica muito em alguns sentidos oportunista, olhando para as oportunidades que ela pode trazer. Essa iniciativa aqui, ela é de outra natureza, tanto é que envolveu a corrupção de empresas, envolveu a responsabilidade que o cidadão tem sobre o tema. Porque, se o brasileiro não denunciar, se não pedir informação, se não participar, não vai ter mudança também”, explicou Parra Filho.
Partidos
Algumas medidas tratam da promoção da democracia interna dos partidos políticos e da criação de canais para denúncias de corrupção dentro destas agremiações, além da publicação das contas partidárias. A coalizão também quer fixar limites mais rígidos para o autofinanciamento de campanhas eleitorais para evitar que candidatos mais ricos sejam favorecidos. O deputado Roberto de Lucena citou o caso do fundo partidário. “Os partidos precisam aperfeiçoar os instrumentos de transparência da aplicação destes recursos, que são fundos públicos. E precisamos incluir isso (na legislação)”, disse Lucena.
Mais facilidade para a proposição de leis de iniciativa popular e a regulamentação do lobby, ou da representação de interesses, seriam alterações que afetariam a dinâmica do Congresso. No caso da iniciativa popular, hoje são necessárias, entre outras coisas, assinaturas de um por cento dos eleitores. A ideia é recolher estas assinaturas eletronicamente.
O pacote também quer facilitar a comunicação entre autoridades policiais e investigadores brasileiros e estrangeiros e até permitir a criação de forças-tarefa multinacionais. Outra novidade é a criação do pedido de explicação de riqueza incompatível feito à Justiça nos casos de suspeita de enriquecimento ilícito de autoridades públicas. O valor de patrimônio mínimo seria de R$ 100 mil.
Fonte: Agência Câmara Notícias, em 08.08.208.