Evolução no compliance das empresas pode representar uma vantagem para o Brasil na competição com outros países emergentes
Utilizando 48 indicadores nos âmbitos do setor público, empresarial e sociedade civil, um estudo divulgado hoje (13/08) pela Transparência Internacional, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), buscou avaliar o quanto o Brasil já está capacitado para prevenir e punir atos de corrupção no setor empresarial.
A pesquisa aponta que o Brasil avançou no combate à corrupção, principalmente dentro das empresas - apesar de ainda ter o que aperfeiçoar em sua estrutura legal e institucional. Programas de compliance incrementaram os mecanismos de controle interno das corporações, mas ainda precisam ser aplicados de modo efetivo e assertivo para gerar resultados contundentes no cotidiano corporativo.
“É urgente as empresas agirem para tirar do papel esse emaranhado de compromissos por uma companhia mais ética e transparente. Neste sentido, os esforços devem ser estimulados não apenas pelo próprio mercado, mas também pelo governo e pela sociedade", afirmou em nota Guilherme Donega, consultor da Transparência Internacional no Brasil.
Em contrapartida, o indicador "transparência e divulgação de informações anticorrupção" recebeu uma das menores notas: 37,5, em uma escala que vai de 0 a 100. A pesquisa ressalta a importância da transparência dos dados corporativos para a sociedade.
"As companhias geralmente se limitam a divulgar informações para públicos especializados, tais como investidores, clientes, governos e reguladores. Fazem apenas o básico, atendo-se exclusivamente às exigências legais. Pecam, principalmente, na transparência de suas operações no exterior", disse em nota a consultora Claudia Sanen, da Transparência Internacional no Brasil.
No setor público também houve avanços, especialmente em mudanças institucionais e legais no combate à corrupção. A Lei Anticorrupção sancionada em 2013, bem como as melhorias nos mecanismos de investigação e as leis acerca de subornos de funcionários públicos, são exemplos de que o Brasil tem uma legislação alinhada aos melhores padrões internacionais. No entanto, o problema se evidencia na aplicação da legislação e na burocracia do trâmite dos processos criminais.
O indicador "proibição do suborno comercial" recebeu nota 0. Em seguida, apareceram os relatos de suspeitas de irregularidades e a proibição de influência indevida, com 12,5 e 45,8 respectivamente. Já a proibição de cartéis apresentou um bom resultado, com uma nota de 83,3. Como alternativa para a solução do problema, a Transparência Internacional ressaltou propostas do pacote de reformas “Novas medidas contra a corrupção”, que, segundo a instituição, podem preencher as lacunas da legislação nacional.
Já sob a ótica da sociedade civil brasileira, há uma falta de informação que abrange também o setor empresarial. O debate geralmente fica em torno do setor público e deixa de lado o mundo corporativo. Segundo o estudo, a cobertura sobre corrupção no ramo empresarial tem discussões limitadas na imprensa brasileira.
“Se o país persistir neste empenho e avançar com novas reformas, pode construir para si grande vantagem competitiva frente a outros mercados; principalmente outros emergentes que ainda não demonstraram o mesmo empenho", afirmou o diretor executivo da ONG no Brasil, Bruno Brandão.
Fonte: Época Negócios, em 13.08.2018.