Globalmente, existe uma demanda crescente para que as empresas incorporem informações sobre ESG; contadores e auditores independentes precisarão aprimorar sua cultura sobre o tema para poderem se manter relevantes no mercado
No dia 6 de julho, o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil promoveu um webinar com o tema “Agenda ESG e principais atualizações no contexto global”, com as participações do presidente do Ibracon Nacional, Valdir Coscodai; Sebastian Soares, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Sustentabilidade ESG do Ibracon; Viviene Bauer, membro do GT Sustentabilidade ESG do Ibracon; e Adriana Caetano, gerente Técnica do Instituto.
Em sua fala inicial, Coscodai destacou que os temas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) estão na pauta de todos e têm ganhado relevância. “Cada vez mais, eles impactam a condução dos negócios e das empresas”, disse Coscodai.
Ele ressaltou que existe uma demanda crescente para que as empresas incorporem informações sobre ESG: “Não se trata de uma preocupação recente, mas o ESG ganhou um corpo importante para a auditoria”, afirmou. “Já não basta reportar. Cada vez mais, é preciso que as informações sejam verificáveis e confiáveis”, destacou.
Coscodai lembrou também que uma das Bandeiras apresentadas pelo Ibracon, em dezembro de 2021, é a da “Atividade como agente de mudanças”. Ele explicou que essa Bandeira ensejou um planejamento estratégico para estabelecer ações que visem alinhar a Auditoria no geral, e o Ibracon em particular, ao cenário global de valorização dos temas que compõem a agenda ESG.
“Temos realizado ações de diversas naturezas, como o webinar de hoje – e muitos outros que virão”, disse Coscodai. “Também realizamos pesquisas, por meio das quais buscamos entender o que o mercado está reportando”, informou.
“Nosso objetivo é dar condições para que os auditores entendam esse tema e se qualifiquem para fazer os trabalhos de asseguração”, pontuou Coscodai. “O Ibracon dá relevância para este tema”, reforçou.
Após a fala de Coscodai, teve início a apresentação de Sebastian Soares.
Curva de aprendizado
“A ideia é ter uma série de webinars para abordar essas questões”, esclareceu Soares. “É uma jornada. Muita coisa está por vir no ambiente regulatório. Haverá uma curva de aprendizado ao longo desses webinars. O de hoje tem como objetivo dar um pano de fundo e nivelar o conhecimento em relação ao tema”, enfatizou.
“Tem sido muito debatida a ocorrência de várias iniciativas paralelas. Existem muitas dúvidas a respeito do que está em vigor e do que não está”, explicou Soares, que trouxe um cronograma esclarecedor acerca do que vem acontecendo em relação aos temas de sustentabilidade e relatório socioambiental.
“ESG é uma estratégia de gestão de agenda dos negócios capaz de engajar a empresa muito além do lucro, para resolver um problema da sociedade e/ou do planeta”, conceituou o palestrante.
Em sua apresentação, ele citou os principais riscos apontados na 15ª edição da pesquisa Global Risks Perception Survey (GRPS), elaborada pelo Fórum Econômico Mundial com base nas percepções de uma extensa rede de líderes acadêmicos, empresariais, governamentais, da sociedade civil e de pensamento. As três preocupações mais relevantes apontadas neste levantamento foram: falha nas ações climáticas; extremos climáticos (por exemplo, terremotos, tufões, maremotos, ondas exacerbadas de calor); perda de biodiversidade. Ou seja, em uma lista de 10 preocupações, as três primeiras estão relacionadas ao meio ambiente, especificamente às mudanças climáticas.
Soares também falou sobre o caráter norteador e decisivo da carta para os investidores, escrita em 2020 por Larry Fink, o presidente da Black Rocks, gigante internacional no ramo dos fundos de investimentos. Dentre outros pontos, Fink aponta a importância de haver maior transparência em todos os negócios e afirma que risco climático é risco de investimento: “Estas questões estão conduzindo uma reavaliação profunda do risco e do valor dos ativos. E como os mercados de capitais projetam riscos futuros, veremos mudanças na alocação de capital acontecerem mais rapidamente do que as mudanças no clima. Num futuro próximo – e mais cedo do que muitos preveem – haverá uma realocação significativa de capital.”
Soares resumiu o significado da carta de Fink e o que ela representa em sua macroabrangência: “Não existe mais espaço para o ‘lucro pelo lucro’. Hoje, há um propósito maior. Por isso, os investimentos só serão destinados aos negócios que de fato estiverem comprometidos com a agenda ESG.”
Lembrando que, atualmente, a melhor forma que as empresas têm de fazer uma prestação de contas para seus stakeholders é por meio dos relatórios de sustentabilidade, Soares observou: “Hoje, não existe obrigatoriedade: a empresa escolhe um padrão de relato (framework) e faz essa prestação de contas para o mercado.”
Em seguida, Soares trouxe à discussão tópicos como a Resolução CVM Nº 14, de 9 de dezembro de 2020. Essa Resolução determina que, se uma empresa de capital aberto for emitir um relato integrado, ela deve seguir as diretrizes da Orientação CPC 09, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Este estabelece que o Relato Integrado deve ter a asseguração limitada feita por auditor independente devidamente registrado na CVM.
“Pratique ou explique: as empresas terão que responder algumas questões relacionadas a prestações de contas relativas à sustentabilidade. Se a companhia aberta responder que não endereçou nada em relação a ESG, ela terá que explicar por que”, enfatizou Soares.
“Ainda não tem o requerimento de haver uma asseguração do que for comunicado”, disse o coordenador do GT Sustentabilidade ESG. “Os reguladores têm sido receptivos: eles sabem que não adianta colocar uma pressão muito grande sobre aquele que vai elaborar e auditar, porque estamos todos aprendendo. Temos um olhar tradicionalmente retrospectivo, mas agora precisaremos desenvolver esse olhar para o futuro”, ressaltou.
Ele mencionou, ainda, as Resoluções BCB Nº 139 e Nº 151, que, respectivamente, dispõem sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC) e sobre a remessa de informações relativas a riscos sociais, ambientais e climáticos de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021. Ele também comentou sobre audiência pública feita pela Susep sobre o tema.
Pesquisa IFAC
Em sua apresentação, Viviene Bauer abordou a pesquisa The State of Play in Sustainability Assurance, elaborada pela International Federation of Accountants (IFAC) com o intuito de mapear como está a adoção dos reports de informações não financeiras no mundo inteiro. Viviene, vale ressaltar, é assessora técnica da IFAC.
Foram pesquisadas mais de 1200 companhias de 22 jurisdições (Brasil e Argentina são os sul-americanos contemplados pelo estudo) que fazem algum disclosure de ESG. De acordo com o levantamento, 91% das empresas reportam algum tipo de informação de sustentabilidade, muitas vezes por meio de relatório de sustentabilidade; 51% desses relatórios passam por algum tipo de asseguração. E, dentre estes, 63% dos respondentes recorrem a uma firma de auditoria (ou afiliada) para realizar a asseguração.
Com relação à norma utilizada para os processos de asseguração, predomina a International Standard on Assurance Engagements (ISAE) 3000, citada por 88% dos entrevistados. “ No mundo inteiro, prevalece a asseguração limitada”, informou Viviene. “A ISAE 3000 continuará a ser uma Norma guarda-chuva, globalmente”, acrescentou.
“No Brasil, diversas Normas Técnicas de Auditoria Independente (NBC-TAs) se relacionam com as questões climáticas”, destacou Viviene. “Recentemente, foi feita a Revisão da NBC-TA 315, que dispõe sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente”, prosseguiu a coordenadora do CNA, logo, riscos relativos a ESG também devem ser considerados no processo de auditoria.
Viviene também citou as NBC-TAs 320 e 340, que tratam de materialidade, a, a NBC TA 450 – Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria. e a NBC TA 540 - Auditoria de Estimativas Contábeis, Inclusive do Valor Justo, e Divulgações Relacionadas.
Ou seja: distorções, incluindo omissões relativas a sustentabilidade, são consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que essas possam, individualmente ou em conjunto, influenciar as decisões econômicas de usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis.
“Também temos visto várias empresas firmando compromissos públicos”, continuou. “Essas organizações precisam ser colocadas sob algum tipo de asseguração. E é parte do nosso papel educar os clientes para podermos prestar esse tipo de serviço”, alertou.
Soares concordou: “Seremos, no futuro, os responsáveis por chancelar essas informações. Vamos precisar entender esses assuntos. Para continuar a ser relevante, o contador e/ou auditor independente precisará ter um conhecimento razoável sobre as questões ESG. Por isso, precisamos estudar, participar de eventos, ser curiosos etc. E mesmo quem já trabalha com questões de sustentabilidade tem o desafio de aprender”, concluiu.
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Fonte: Ibracon, em 11.07.2022