Encontro acontece no dia 20 de outubro para debater regulamentação à Lei de Acesso à Informação e a criação de canais de divulgação e prestação de contas para a sociedade
No próximo dia 20 de outubro, a partir das 10h, horário de Brasília, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) realiza o quarto evento de capacitação do ano, com transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.
A transparência será o tema dos debates, que têm como objetivo levar ao conhecimento dos participantes a importância das boas práticas relacionadas à prevenção da corrupção, como a divulgação proativa de informações; a regulamentação própria à Lei de Acesso à Informação (LAI) e o acompanhamento de sua implementação na internet; o estabelecimento de canais de divulgação com a sociedade; e a promoção da cultura da prestação de contas e da responsabilidade pela governança e gestão. Os debates vão abordar a experiência de participantes do PNPC que já implementaram algumas boas práticas, enfatizando como o programa auxiliou no alcance de resultados.
O evento atende ao compromisso de levar aos participantes conhecimento e informações sobre as melhores práticas de gestão e governança para o enfrentamento da corrupção de maneira simples e direta e auxílio às organizações na implementação de estruturas e medidas que melhorem o ambiente e a cultura organizacional. A segunda etapa do programa contará ainda com mais um evento até o fim do ano, que será divulgado e detalhado oportunamente.
Sobre o PNPC:
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é o mais abrangente programa de incentivo às organizações públicas brasileiras para adoção de boas práticas de enfrentamento da corrupção, com ênfase em mecanismos da prevenção. São mais de 11 mil organizações participantes de um total de 16 mil cadastradas. O ano passado foi o período de adesão das organizações, de realização das autoavaliações na plataforma e-Prevenção e de definição do marco zero, fase que indica como estão as práticas dessas organizações quanto aos mecanismos e componentes de prevenção à corrupção no ato de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
O Programa é executado pelas Redes de Controle dos Estados, com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) .
Parcerias:
A segunda etapa do PNPC acontece em parceria com o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades), que visa contribuir com a qualificação dos gestores municipais e atuar na prevenção de falhas que possam prejudicar o melhor uso dos recursos públicos. Lançado em março de 2021, o Programa TCU+Cidades já atingiu milhares de gestores públicos, por meio de webinários temáticos, cursos e publicações específicas para os municípios.
O evento é aberto ao público. As inscrições podem ser feitas e o evento será transmitido no canal do TCU no YouTube.
Para saber mais sobre o PNPC, acesse o portal http://www.rededecontrole.gov.br/.
Fonte: TCU, em 18.10.2022