As contribuições serão analisadas e utilizadas como base para a construção do Plano Nacional de Combate à Corrupção
Após passar pelas cidades de Curitiba (PR), São Luís (MA), Belém (PA) e Brasília (DF); o Encontro Público Regional da Ação 01/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) chegou, hoje (22/08), em Belo Horizonte (MG), a sua última edição.
O objetivo dos encontros foi obter contribuições da sociedade, que servirão de diretrizes para o enfrentamento do crime no Brasil pela Enccla ou por instituições envolvidas com a temática nos diversos poderes e esferas da Federação. Os participantes tiveram a oportunidade de apresentar propostas concretas em um dos eixos temáticos da Enccla: prevenção, detecção ou punição.
No total, foram recebidas 153 propostas, sendo 91 no eixo da prevenção, 42 no eixo detecção e 20 no eixo punição. Elas serão analisadas pelo grupo de trabalho da Ação 1/2018 da Enccla e utilizadas como base para a construção do Plano Nacional de Combate à Corrupção, que será apresentado para aprovação na Reunião Plenária da Enccla, prevista para novembro próximo.
Entenda mais sobre a Enccla
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJ), a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) é formada por 95 órgãos e entidades, dos três poderes da República, Ministérios Públicos que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “A Estratégia intensifica o combate a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro”, explica a coordenadora-geral de articulação institucional do DRCI, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.
Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela Enccla: o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB), o Sistema de Movimentação Bancária (Simba), a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS), proposições legislativas que resultaram na promulgação de leis importantes para o país - tais como a Lei 12.683/12, que altera dispositivos da lei que dispões sobre o crime de lavagem de dinheiro.
Fonte: Ministério da Justiça, em 22.08.2018.