Investigação do Gedec começou após delação premiada
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec) Marcelo Mendroni denunciou na última quarta-feira (22/8) o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho por crime contra a administração pública. Entre 2010 e 2012, ele recebeu propina no valor de R$ 2 milhões para fornecer decisões favoráveis às empreiteiras na concorrência pública das obras para os trechos 3 e 8 da Linha 5 do Metrô.
Também foram denunciados os advogados José de Jesus Afonso e Ricardo Ejzenbaum. O esquema de lavagem de dinheiro foi realizado por meio de contratos de prestação de serviços forjados entre Afonso e Ejzenabum.
As investigações do Gedec tiveram início depois que funcionários da Camargo Corrêa firmaram acordo de colaboração premiada com o MPSP fornecendo detalhes em depoimentos e documentos, a respeito da prática de crime contra a administração pública ocorrida por meio de pagamentos indevidos a funcionário público. Carvalho já responde a ação de improbidade na 1ª Vara de Fazenda Pública.
O promotor afirma na denúncia que Carvalho solicitou e recebeu R$ 2 milhões pelo seu comprometimento em decidir a favor das empreiteiras e/ou também por ter ajustado o edital na conformidade das reivindicações das empresas, “aprovação” e “manutenção”, favorecendo-as; e para não gerar problemas para a execução dos contratos.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo, em 23.08.2018.