A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) discutirá orientação para os tributaristas lidarem com a prescrição intercorrente do CARF para créditos tributários, dia 27 de junho, terça-feira, 16h30, via Zoom, com inscrições abertas por Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vão expor sobre o tema o presidente e o vice-presidente do comitê tributário permanente do CARF, Alexandre Evaristo Pinto e Wesley Rocha; a sócia de Mattos Filho Advogados, Ariane Costa Guimarães; o tributarista Carlos Augusto Daniel Neto; a membro da comissão de direito aduaneiro da OAB SP, Lisandra dos Santos Pacheco Nardi; e o sócio de Henares Advogados e presidente da ABAT, Halley Henares Neto
O tema envolve quantidade muito importante de disputas judiciais envolvendo dúvidas e disputas entre empresas pagadoras de impostos e o fisco nacional. Muitas vezes, para bloquear crédito tributário requerido por uma empresa, a autoridade fazendária não avalia e responde ao pedido. Por conta disso, o tema é levado para o tribunal administrativo composto pelo CARF e, não raro, para a própria justiça comum. A discussão pressiona para que PGFN e Receita Federal cumpram prazos legais para responder as demandas dos cidadãos.
Fonte: Cleinaldo Simões, em 26.06.2023