Por Raphael Soré
A Lei Anticorrupção - que inaugurou no Brasil a responsabilização de empresas por corrupção e o incentivo à adoção de programas de Compliance - chega ao seu décimo ano com motivos de comemoração. Mesmo que não se veja uma miríade de processos punitivos espalhados pelo Brasil e que o país continue a escorregar nos rankings internacionais sobre o tema, é também verdade que há um amadurecimento da regulação e dos órgãos de controle da União e de alguns Estados e Municípios e um crescimento constante dos Acordos de Leniência e dos processos de responsabilização.
Por outro lado, é inegável que o tema do compliance empresarial perdeu protagonismo dentro das organizações. Durante os primeiros anos da Lei, a novidade do tema com o combustível da operação lava-jato colocaram os programas de prevenção a riscos de corrupção no topo das prioridades da agenda empresarial. Empresas de diversos tamanhos correram para escrever códigos de conduta, treinar colaboradores e colocar de pé canais de denúncia. Em qualquer fórum empresarial a palavra ´compliance´ (que não foi a escolhida pela lei, mas que foi a adotada pelo mercado) era mantra obrigatório e o testemunhamos a formação de um grande número de departamentos, consultorias e profissionais especializados no tema.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 04.08.2023