Quais são os dados protegidos pela LGPD?
As regras da LGPD são aplicáveis a todo tratamento de dado pessoal?
Quais são as regras para o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público?
O tratamento de dados pessoais pode ser feito mediante a obtenção do consentimento do titular?
É permitido o uso compartilhado de dados pessoais entre entidades do Poder Público?
O Poder Público pode compartilhar dados pessoais com entidades privadas?
O que é e para que serve a anonimização de dados pessoais?
Quais princípios devem nortear o tratamento de dados pessoais?
Quem é e o que faz o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais?
O que é o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – RIPD?
Qual é o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD?
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em 11.03.2024