XXII Reunião Plenária da Estratégia ocorreu de 25 a 28 de novembro de 2024. Foram definidas as novas Ações que serão desenvolvidas em 2025
A XXII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovou dez ações a serem implementadas no próximo ano para combater esses dois tipos de crimes. O encontro contou com a presença de mais de 60 membros da Enccla, que representaram os Três Poderes da República, além do Ministério Público e da sociedade civil. A reunião plenária se iniciou na segunda-feira (25) e se encerrou nesta quinta-feira (28).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, frisou a maturidade institucional da Enccla, composta por 90 instituições públicas e privadas. “As deliberações por consenso demonstram o engajamento dos participantes. Entre os avanços, destaco os esforços para mitigar riscos envolvendo ativos virtuais e apostas on-line, além de medidas para endurecer penas contra crimes ambientais”, destacou.
Lewandowski também disse que o ministério está desenvolvendo a Política Nacional de Recuperação de Ativos, que representará um marco fundamental no fortalecimento das ações contra o crime organizado no Brasil. “Por meio do suporte do Conselho Nacional de Políticas de Recuperação de Ativos [Conara] e da Rede Recupera trabalharemos para recuperar ativos de forma eficaz e minar as fontes financeiras das organizações criminosas”, destacou.
Propostas de ações
As dez ações definidas pelos grupos de trabalho foram resultado da análise do total de 52 propostas recebidas por meio da Chamada Pública para a Enccla 2024. Participaram membros da Enccla, órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos.
As propostas foram debatidas ao longo dos três dias da reunião. Acesse aqui para mais informações sobre as novas Ações da ENCCLA e as instituições participantes em cada ação.
Eixos temáticos
Os quatro eixos temáticos para as ações de 2025 foram definidos pelos membros do Conselho de Governança da Enccla em 12 de junho de 2024. O encontro foi presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Na ocasião, também foi lançada a chamada pública para o encaminhamento de propostas para a estratégias da Enccla de acordo com os quatro eixos definidos: sistema financeiro e fraudes eletrônicas; inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas; inteligência artificial e outras tecnologias disruptivas no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro — regulação e boas práticas; e continuidade do tema ambiental em segmentos ainda não analisados.
Fortalecimento da Enccla
Para o conselheiro Nacional de Justiça, João Paulo Schoucair, houve avanços significativos ao longo dos anos, especialmente com o reconhecimento do Grupo de Ação Financeira. “Apesar dos desafios inerentes à complexidade do tema, seguimos determinados em aprimorar nosso sistema de Justiça, sempre com o objetivo de garantir que os valores recuperados sejam efetivamente direcionados ao benefício da sociedade”, declarou.
O corregedor-nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, representou o Conselho Nacional do Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República. “A capilaridade do Ministério Público brasileiro, com seus mais de 13 mil membros, fortalece nossa capacidade de atuar de forma coordenada e eficiente, especialmente em ações como a inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas e a criação de uma plataforma digital integrada para compartilhamento de dados entre instituições”, afirmou.
A ministra substituta da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Martins Brito, reafirmou o compromisso para o fortalecimento das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “Em 2024, a CGU coordenou duas ações cruciais da Enccla: a avaliação de riscos de integridade no licenciamento ambiental e a formulação de diretrizes nacionais de integridade para empreendimentos de alto impacto ambiental”, ressaltou. Segundo ela, esses esforços resultaram em entregas concretas, como o mapeamento de riscos, levantamento de boas práticas internacionais e a criação de 53 diretrizes estratégicas.
Também estavam na mesa de encerramento da Enccla, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Cordeiro Macedo; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Leal; o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Keiji Uema; e o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Sarrubbo.
Fonte: ASCOM/MJSP
Fonte: Enccla, 28.11.2024
Foto: Jamile Ferraris