Conheça os principais temas de integridade corporativa que devem ter desdobramentos ao longo do ano, impactando empresas de todos os setores
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) completou dez anos de vigência em 2024, com importantes resultados para o fortalecimento de uma cultura de integridade corporativa no Brasil e a consolidação do papel da Controladoria-Geral da União (CGU) como autoridade de investigação e enfrentamento à corrupção.
De acordo com o Painel Correição em Dados da CGU, 257 processos administrativos de responsabilização (PARs) foram instaurados por entidades da administração federal apenas em 2024 – dos quais 224 estavam em andamento na data desta publicação. A maior parte dos casos se referiu a alegações de fraude em licitações (91), oferecimento de vantagem indevida a agente público (73) e fraude em contrato administrativo (63).
Em relação a instrumentos negociais, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) receberam seis propostas e celebraram três acordos de leniência em 2024, prevendo pagamentos no valor total de R$ 290.594.876,92. Para além dos três acordos celebrados em 2024, a projeção para 2025 é a de que mais acordos dessa espécie venham a ser firmados – há, atualmente, 21 negociações em andamento com a CGU e a AGU.
Em 2025, o cenário de integridade corporativa no Brasil deve continuar a evoluir, impulsionado por mudanças regulatórias, avanços tecnológicos e a contínua ampliação das exigências de transparência e responsabilidade corporativa. Confira abaixo as principais tendências e perspectivas de integridade corporativa para 2025:
Fonte: Mattos Filho, em 28.01.2025